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Relator: Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
todos os requisitos especiais de acesso fixados nas respectivas leis reguladoras. 3. Na carreira docente do ensino politécnico as «provas públicas para a acesso à categoria de professor-coordenador, ainda
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
concursos de oferta de escola do ano escolar 2003/2004 a graduação dos docentes nos concursos nacionais não era critério de ordenação dos candidatos. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
situação que existiria se não se tivesse verificado a ilegalidade na colocação de uma docente contratada para todo o ano lectivo, não implica necessariamente o pagamento do subsídio de desemprego
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
Decreto-Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro é aplicável ao pessoal docente abrangido pelo Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de Novembro.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RUI PEREIRA
professores-adjuntos e de professores-coordenadores no âmbito do estatuto da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, sendo ele que serve de parâmetro para aferir a validade
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Tendo os factos ocorrido no seio da comunidade escolar, sobre uma docente no exercício das suas funções, sendo o grau de ilicitude elevado, assim como a intensidade do dolo (directo
Relator: Teresa de Sousa
somente do âmbito da sua aplicação os estabelecimentos de ensino superior e o serviço docente prestado ao abrigo de contratos de prestação de serviços
Relator: António Coelho da Cunha
artigo 115º nº 8 do Dec. Lei nº 15/2007, que, no caso dos docentes, permite a prorrogação até final do ano. III - Tendo a suspensão preventiva sido aplicada
Relator: Rui Pereira
jurídico da recorrente uma nomeação “provisória” – já que só podem ser nomeados definitivamente os docentes titulares de qualificação profissional para a docência, obtida no âmbito da respectiva formação inicial
Relator: Rui Pereira
propor a organização das provas e abertura dos concursos previstos nos estatutos das carreiras docentes universitária, do ensino politécnico e da investigação científica e a composição dos respectivos júris
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
lugares do quadro de escola podem apresentar-se a concurso. VII. Para que um docente com habilitação suficiente, vinculado ao ME e integrado em quadro de escola ao abrigo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
lugares do quadro de escola podem apresentar-se a concurso. VII. Para que um docente com habilitação suficiente, vinculado ao ME e integrado em quadro de escola ao abrigo
Relator: José Correia
além de não implicar a atribuição de poder incontrolável e arbitrário de escolha de docentes, não pode, no caso das universidades públicas, sobrepor-se à aplicação dos princípios básicos
Relator: Teresa de Sousa
disposto no art. 5º do DL. nº 204/98, é aplicável aos concursos da carreira docente universitária, designadamente no tocante à divulgação atempada dos métodos de selecção e à existência
Relator: João Beato de Sousa
ameaça de parto pré-termo clinicamente verificada, agravada pelas viagens de avião que uma docente necessitaria de fazer para exercer as funções que lhe estavam distribuídas, constitui uma situação
Relator: Gonçalves Pereira
professores do ensino de língua portuguesa no estrangeiro nos dias em que o docente se encontre ausente do país em dias lectivos de calendário escolar por motivo não determinado
Relator: Drª Ana Paula Portela
especial em que se impugna acto que fixa um plano concreto de acompanhamento de docente num concreto período de 2005, se este período entretanto terminou. 2 - Apenas se impunha
Relator: António Coelho da Cunha
somente do âmbito da sua aplicação os estabelecimentos de ensino superior e o serviço docente prestado ao abrigo de contratos de prestação de serviços. II - Tal resulta da intenção legislativa
Relator: António Coelho da Cunha
pensão por inteiro, trabalhando até aos 70 anos, como os demais docentes do 2º ciclo. III - A interpretação e aplicação do art. 118º nº 1 do E.C.D. não poderá
Relator: António Coelho da Cunha
204/98 é aplicável aos concursos da carreira docente universitária, designadamente no tocante à divulgação atempada dos métodos de selecção e à existência de critérios objectivos de avaliação. II - Inexistindo