1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
negativas verificadas no mesmo período e não refletidas no resultado, determinados com base na contabilidade e eventualmente corrigidos nos termos do Código do IRC. Finalmente, o lucro corresponderá, grosso modo
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
colectável com recurso a métodos indirectos, não é suficiente a existência de irregularidades na contabilidade, sendo ainda necessário que tais irregularidades impossibilitem o apuramento da matéria tributável por métodos directos
Relator: CRISTINA NEVES
verdade dos factos – que as faturas por si emitidas foram aceites e integradas na contabilidade da R.- que omite outros – a sua devolução, a ausência de aceitação da obra
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
circunstâncias que possam prefigurar uma perda das existências devem constar expressa e justificadamente da contabilidade.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
prevalência da abordagem financeira sobre a abordagem monetária ou de caixa que caracteriza a contabilidade, e determina que os proveitos e custos (actualmente, rendimentos e gastos) são relevados no exercício
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
Geral Tributária é afastada pelo nº 2 desse preceito quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não reflectem ou impeçam o conhecimento
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
modelo civilista de earned start. O instituto reserva o benefício de um reinício de contabilidade limpa exclusivamente aos que se apresentam como “insolvente digno” - indivíduo que, vitimado pelo fortuito económico
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
serem reconhecidos créditos não reclamados (art. 129/1 do CIRE) quando os mesmos constem da contabilidade do devedor ou sejam do conhecimento do administrador judicial. Seria incongruente sancionar com a nulidade
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
presunção de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados que constam na sua contabilidade (cfr. art.º 75º, nº 1, da LGT) e sendo efetuada prova indiciária
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
Afastada que fique a presunção de veracidade da contabilidade e verificada a impossibilidade de determinar a matéria tributável com base nela ou por outra forma direta fica a AT legitimada
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
facto de o contribuinte ter deduzido imposto com base em facturas registadas na sua contabilidade, pela circunstância de as mesmas terem sido emitidas por sujeito passivo indiciado pela prática
Relator: FÁTIMA FURTADO
grupos de situações envolve processos distintos para a sua execução, designadamente em termos de contabilidade, demandando, inexoravelmente, que no plano interno do agente, onde se desenrola o processo volitivo, tenham
Relator: MARIA GORETE MORAIS
violação dos deveres legais (de cuidado) nela previstos, designadamente o de manter contabilidade organizada de acordo com a normalização contabilística
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
demonstrando a factualidade suscetível de abalar a presunção da veracidade das operações registadas na contabilidade do contribuinte e dos respetivos documentos de suporte. IV. Em contrapartida, ao administrado/contribuinte compete apresentar
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
constitui uma variação patrimonial positiva e obrigava a impugnante a registá-la na sua contabilidade e a declará-la na sua declaração de rendimentos, porquanto concorria para a formação
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
zona geográfica e aceitando em tudo o que era possível os valores apresentados na contabilidade.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
zona geográfica e aceitando em tudo o que era possível os valores apresentados na contabilidade.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
julgamento por empregada de escritório (que era a pessoa que na empresa tratava da contabilidade, dos pagamentos e de questões ligadas à emissão de letras e outros títulos de crédito
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
todas as situações de inexistência de documentos, incluindo os de suporte à contabilidade cuja credibilidade se põe em causa. III - Tendo a Administração Tributária recorrido a métodos indiretos para determinação
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
formalização da realidade da empreitada, mormente, no sentido de regularizar a contabilidade da empreitada, por forma a justificar o montante pago para além dos trabalhos inicialmente contratados e dos trabalhos