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Relator: Francisco Rothes
calcular com exactidão a matéria tributável (com base em elementos objectivos, como a contabilidade e respectiva documentação), a lei permite que a AT possa avaliá-la indirectamente, ou seja ... impõe-se à AT demonstrar, não só a verificação de anomalias e incorrecções na contabilidade, mas também que estas inviabilizam a determinação directa da matéria tributável (cfr. arts
Relator: Gomes Correia
evidente erupção todos os citados normativos. IX)- Não obstante a existência dos livros de contabilidade legalmente exigidos, a omissão de vendas e de compras que não permita a verificação ... refere à prestação de serviços contabilizados. X.)- Provando-se que as correcções quantitativas à contabilidade foram feitas com base nos elementos retirados desta, não é incongruente que, com base neles
Relator: Casimiro Gonçalves
base na respectiva declaração de rendimentos, a qual, por sua vez, assenta na contabilidade. Excepcionalmente, em determinadas circunstâncias, designadamente quando a contabilidade enfermar de omissões ou inexactidões que não permitam
Relator: José Gomes Correia
normalmente acordadas entre pessoas independentes, conduzindo a que o lucro apurado com base na contabilidade seja diverso do que se apuraria na ausência dessas relações. 2. Embora o citado normativo ... normalmente acordadas entre empresas independentes. 6.- É que, face à presunção de veracidade da contabilidade e das declarações do contribuinte (art. 78º do CPT), cabe à AF o ónus
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
basta à AF constatar a existência de erros, inexactidões ou omissões de registo na contabilidade do contribuinte para de imediato lançar mão dos métodos indiciários para apuramento ou determinação ... lançar mão desse meio subsidiário, sempre que comprovadamente, devido àqueles vícios ou faltas da contabilidade fique impossibilitada de apurar de forma exacta o quantum da matéria tribuável
Relator: Francisco Rothes
sujeito passivo para com a AT, entre os quais o de manter uma contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal e que permita o apuramento e fiscalização ... Ainda que a AT demonstre a existência de factos que permitem concluir que a contabilidade do contribuinte não merece credibilidade, não está legitimada a partir para a tributação por métodos
Relator: Gomes Correia
Não obstante a existência dos livros de contabilidade legalmente exigidos, as omissões/irregularidades nela patenteadas que não permita a verificação da real situação tributária do recorrente, justifica o recurso ... refere à prestação de serviços contabilizados. II.)- Provando-se que as correcções quantitativas à contabilidade foram feitas com base nos elementos retirados desta, não é incongruente que, com base neles
Relator: Gomes Correia
Não obstante a existência dos livros de contabilidade legalmente exigidos, a omissão de vendas e de compras que não permita a verificação da real situação tributária do recorrente, justifica ... refere à prestação de serviços contabilizados. II)- Provando-se que as correcções quantitativas à contabilidade foram feitas com base nos elementos retirados desta, não é incongruente que, com base neles
Relator: Gomes Correia
Recorrente poderá constituir erro de julgamento. IV)- Não obstante a existência dos livros de contabilidade legalmente exigidos, a omissão de vendas e de compras que não permita a verificação ... refere à prestação de serviços contabilizados. V.)- Provando-se que as correcções quantitativas à contabilidade foram feitas com base nos elementos retirados desta, não é incongruente que, com base neles
Relator: Casimiro Gonçalves
base na respectiva declaração de rendimentos, a qual, por sua vez, assenta na contabilidade. 2. Excepcionalmente, em determinadas circunstâncias, designadamente quando a contabilidade enfermar de omissões ou inexactidões que não
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
final do exercício sejam considerados de cobrança duvidosa e como tal evidenciados na contabilidade; 3. Assim, se um crédito preenche algum dos requisitos previstos ... adequado para aquela inscrição, tal montante não se encontra devidamente evidenciado na sua contabilidade; 5. Cabe ao impugnante fazer a prova dos requisitos constitutivos das provisões previstos nas várias alíneas
Relator: Dulce Manuel Neto
lançar mão dos métodos indiciários, não basta que depare com anomalias e incorrecções na contabilidade ou nos livros de registo dos contribuinte, designadamente quando subsumíveis à alínea ... correcções técnicas, isto é, pela determinação da matéria colectável através dos elementos da própria contabilidade do sujeito passivo, e só pode haver recurso a métodos presuntivos quando aquele apuramento directo
Relator: Gomes Correia
sentença por omissão de pronúncia. III.)- Não obstante a existência dos livros de contabilidade legalmente exigidos, a omissão de vendas e de compras que não permita a verificação da real ... refere à prestação de serviços contabilizados IV.)- Provando-se que as correcções quantitativas à contabilidade foram feitas com base nos elementos retirados desta, não é incongruente que, com base neles
Relator: Fonseca Carvalho
Tendo a AF demonstrado através de elementos objectivos recolhidos no exame à escrita e contabilidade que se mostravam preenchidos os pressupostos legitimadores do recurso ao métodos indiciários para apuramento ... vista fiscal -serem havidas como custos dedutíveis - devem em princípio estar relevadas na contabilidade e provadas de forma insofismável . No que respeita à comprovação da sua existência
Relator: Gomes Correia
todos do Código do Procedimento Administrativo. X)- Excepcionalmente, em determinadas circunstâncias, designadamente quando a contabilidade enfermar de omissões ou inexactidões que não permitam que o apuramento do lucro tributável ... tributável, em sede de IVA, o basta que depare com anomalias e incorrecções na contabilidade dos contribuintes, designadamente, quando subsumíveis à al. d), do n° l, do art. 51° referido
Relator: Gomes Correia
Excepcionalmente, em determinadas circunstâncias, designadamente quando a contabilidade enfermar de omissões ou inexactidões que não permitam que o apuramento do lucro tributável se faça com base nela e se mostrar ... tributável, em sede de IVA, o basta que depare com anomalias e incorrecções na contabilidade dos contribuintes, designadamente, quando subsumíveis à al. d), do n° l, do art. 51° referido
Relator: Francisco Rothes
sequência de uma acção de fiscalização, que a Contribuinte levou à sua contabilidade facturas que não correspondem a operações realmente efectuadas e/ou que não respeitam os requisitos formais exigidos pelo ... CIVA, bem como que registou na sua contabilidade facturas cujas valores não correspondem, por inferiores, aos que constam das facturas com os mesmos números que remeteu aos clientes, deve proceder
Relator: Francisco Rothes
sequência de uma acção de fiscalização, que a Contribuinte levou à sua contabilidade facturas que não correspondem a operações realmente efectuadas e/ou que não respeitam os requisitos formais exigidos pelo ... CIVA, bem como que registou na sua contabilidade facturas cujas valores não correspondem, por inferiores, aos que constam das facturas com os mesmos números que remeteu aos clientes, deve proceder
Relator: Francisco Rothes
coloquem aos peritos questões como as de saber se algumas das facturas registadas na contabilidade correspondem ou não a transações realmente efectuadas e se a impugnante efectuou vendas sem factura ... não levou à contabilidade, que não são de verificação ou apreciação de factos concretos, mas antes constituem conclusões a retirar de factos susceptíveis de prova testemunhal e documental
Relator: Eugénio Sequeira
reclamação graciosa; 5. Encontra-se justificada a passagem para tais métodos indiciários quando a contabilidade do sujeito passivo, embora formalmente válida, apresentava um procedimento não uniforme quanto à valorização ... servir-se de quaisquer elementos ao seu dispor, designadamente dos dados e lançamentos da contabilidade do sujeito passivo, quer daquele quer de outros exercícios, para extrapolar os custos