44 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2018-04-18só sumário

   838/17.0BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; b)A provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; c)A sumariedade

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA
   • CONCEITO DE “FUNDADO RECEIO”
   • CONVICÇÃO DEVE BASEAR-SE EM ELEMENTOS INDICIÁRIOS OBJECTIVOS EXISTENTES NO PROCESSO
2. TCAS2017-12-06só sumário

   314/17.OBESNT

   Relator: CATARINA JARMELA

   Caracterizando-se o processo cautelar pela provisoriedade e urgência, o requisito relativo à aparência do bom direito implica um juízo de probabilidade de procedência da acção principal sumário e perfunctório

   • DIREITO DISCIPLINAR
   • ARTIGO 29º N.º 4, DA CRP
   • PRINCÍPIO DA NÃO RETROACTIVIDADE DA LEI DESFAVORÁVEL
   • PERICULUM IN MORA
3. TCAS2017-11-23só sumário

   22/17.2BELRS

   Relator: HELENA CANELAS

   estas assumam como características típicas, decorrentes da sua própria natureza, a instrumentalidade e a provisoriedade. II – Por a providência cautelar ser instrumental face à pretensão material objeto do litígio (principal

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • INSTRUMENTALIDADE
   • PERICULUM IN MORA
4. TCAS2017-10-04só sumário

   315/15.3BELLE-C

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   celeridade e a própria natureza das providências cautelares, que têm por características designadamente, a provisoriedade e a sumariedade, se é possível concluir, sem margem para dúvidas, que a pretensão formulada

   • NULIDADE PROCESSUAL POR OMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS
   • ARTº 118º, Nº3, DO CPTA
   • CAUSA PREJUDICIAL
5. TCAS2017-08-10só sumário

   2710/16.1 BELSB

   Relator: CATARINA JARMELA

   seja, após ser citada no processo cautelar. II – Caracterizando-se o processo cautelar pela provisoriedade e urgência, o requisito relativo à aparência do bom direito implica um juízo de probabilidade

   • ARTIGO 128º, DO CPTA
   • PROIBIÇÃO DE EXECUTAR O ACTO
   • ENCERRAMENTO DE CENTRO DE INSPECÇÃO
   • FUMUS BONI IURIS
   • LEI 11/2011
   • PERICULUM IN MORA
6. TCAS2017-02-16só sumário

   283/16.4 BELLE-A

   Relator: CATARINA JARMELA

   razões em que assentou a resolução fundamentada. II – Caracterizando-se o processo cautelar pela provisoriedade e urgência, o requisito relativo à aparência do bom direito implica um juízo de probabilidade

   • INCIDENTE PARA DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DOS ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA
   • ARTIGO 128º N.ºS 3 A 6, DO CPTA
   • FUMUS BONI IURIS
   • INIDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO
   • ARTIGO 177º, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
   • PROCESSO DISCIPLINAR
7. TCAS2016-08-02só sumário

   13508/16

   Relator: CATARINA JARMELA

   caso a respectiva parte decisória seja ininteligível. II - Caracterizando-se o processo cautelar pela provisoriedade e urgência, o requisito relativo à aparência do bom direito – previsto no art 120º

   • AMBIGUIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO – FUMUS BONI IURIS – ARTIGO 120º N.º 1 DO CPTA REVISTO
8. TCAS2016-06-30só sumário

   13355/16

   Relator: HELENA CANELAS

   cautelar formulada, por esgotar o objeto da ação principal, carecendo, assim, de dependência e provisoriedade) está-lhe vedado apresentar novo requerimento de providência cautelar, a não ser que este novo

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR – REJEIÇÃO LIMINAR – REPETIÇÃO DA PROVIDÊNCIA
9. TCAS2015-12-16só sumário

   09201/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; b)A provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; c)A sumariedade

   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA
   • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO PREVISTA NO ARTº.136, Nº.5, DO C.P.P.T
   • CONCEITO DE “FUNDADO RECEIO”
10. TCAS2015-11-05só sumário

    08945/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; b)A provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; c)A sumariedade

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
    • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
    • SIMULAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. ARTº.39, DA L.G.T
11. TCAS2015-07-10só sumário

    08820/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; b)A provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; c)A sumariedade

    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
    • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
    • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA
    • ARTº.51, Nº.2, DA L. G. TRIBUTÁRIA
    • PROVIDÊNCIAS CAUTELARES. PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
12. TCAS2013-05-21só sumário

    06620/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; b)A provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; c)A sumariedade

    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
    • FINALIDADES DA OPOSIÇÃO AO ARRESTO
    • ARRESTO PREVENTIVO EM BENS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
    • EXERCÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO/GERÊNCIA ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO
13. TCAS2012-10-18só sumário

    09126/12

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    amplos poderes de conformação da instância, justificados por razões de urgência e de provisoriedade que caracteriza essa instância e ainda com vista a obter a justa composição dos interesses envolvidos

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR, PERICULUM IN MORA, ARTº 120º NºS 2 DO CPTA, ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA NÃO REQUERIDA, PRINCÍPIO DISPOSITIVO
14. TCAS2012-06-14só sumário

    08585/12

    Relator: RUI PEREIRA

    acção pendente ou a instaurar posteriormente onde se discute o fundo da causa – e provisoriedade – a regulação que elas estabelecem destina-se a vigorar apenas durante a pendência do processo

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR – APENSAÇÃO – PROVA TESTEMUNHAL
15. TCAS2011-11-10só sumário

    08059/11

    Relator: COELHO DA CUNHA

    emissão do cartão de equiparado a jornalista, com o argumento da manifesta falta de provisoriedade cautelar

    • COMISSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA
    • EMISSÃO DE CARTÃO EQUIPARADO A JORNALISTA
    • INDEFERIMENTO LIMINAR DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
16. TCAS2011-06-07só sumário

    04809/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; b)A provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; c)A sumariedade

    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
    • FINALIDADES DA OPOSIÇÃO AO ARRESTO
    • ARRESTO PREVENTIVO EM BENS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
    • ARTº.136, Nº.5, DO C.P.P.T., CONSAGRA UMA PRESUNÇÃO LEGAL DE EXISTÊNCIA DO “PERICULUM IN MORA”
    • ARTº.51, Nº.2, DA L. G. TRIBUTÁRIA. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES. PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
17. TCAS2011-05-05só sumário

    07484/11

    Relator: RUI PEREIRA

    tutela cautelar é caracterizada pela dependência, sumaridade e provisoriedade, pelo que a evidência ou juízo de probabilidade de procedência ou improcedência da pretensão a formular no processo principal [dado tratar

    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA – DIRIGENTE SINDICAL – POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – CESSAÇÃO DE FUNÇÕES – MANIFESTA ILEGALIDADE – “PERICULUM IN MORA”
18. TCAS2007-12-11só sumário

    02026/07

    Relator: José Correia

    não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; a provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; e a sumariedade

    • OPOSIÇÃO A ARRESTO EM BENS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA - NATUREZA DO ARRESTO E FINALIDADE DA OPOSIÇÃO AO MESMO
19. TCAS2007-10-30só sumário

    02077/07

    Relator: José Correia

    não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; a provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; e a sumariedade

    • OPOSIÇÃO A ARRESTO EM BENS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - NULIDADES DA SENTENÇA - NATUREZA DO ARRESTO E FINALIDADE DA OPOSIÇÃO AO MESMO
20. TCAS2007-09-27só sumário

    00889/05

    Relator: José Correia

    não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; a provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio; e a sumariedade

    • SUSPENSÃO DE ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL PARA AGUARDAR A DECISÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR