TCASsó sumário
11020/14
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
igualdade previsto nos artigos 2º, 13º, 18º e 59º/1/a) da Constituição, relativamente aos professores universitários que obtiveram o título de agregado durante
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Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
igualdade previsto nos artigos 2º, 13º, 18º e 59º/1/a) da Constituição, relativamente aos professores universitários que obtiveram o título de agregado durante
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
juízo (interesse em agir), essa, continua a ser exigível, logicamente. 3. Em concurso para professor universitário, o art. 46º ECDU é claro quando exige que os membros vogais do júri
Relator: Antero Pires Salvador
deliberações com vista á decisão do provimento (ou não) definitivo de professor auxiliar do ensino universitário. 2. A violação do princípio da imparcialidade não carece de qualquer prova sendo suficiente
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
porém, tal afirmação. A verdade é que a categoria de "professor titular" da carreira docente do sistema de ensino universitário brasileiro corresponde, no sistema do ensino superior português, à categoria ... topo da carreira docente do sistema de ensino universitário português e brasileiro era, à data ocupado, respetivamente, por professores catedráticos e por professores titulares, tendo para tanto indicado ainda
Relator: CÂNDIDO DE PINHO
autor. III - Não será de «avença» o contrato celebrado entre o Estádio Universitário de Lisboa e uma professora de natação - pese embora ter sido esse o nome
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Estatuto Carreira Docente Universitária. II. Os estabelecimentos de ensino superior universitário nos concursos para recrutamento de vagas de professor catedrático terão de ter e levar em consideração o regime legal
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
pessoal docente universitário, enquanto corpo especial, encontra-se regulado pelo ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. II. No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado temos
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
pessoal docente universitário, enquanto corpo especial, encontra-se regulado pelo ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. II- No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado temos
Relator: Frederico Macedo Branco
vício que determinou a anulação anterior. 2. As carreiras de Professor no ensino Superior Politécnico e no Ensino Superior Universitário não têm correspondência direta, tanto mais que os seus requisitos ... 207/2009. 3 - Quando se trate de constituir júri de concurso para a categoria de Professor Coordenador da Carreira Politécnica, os seus vogais terão de pertencer à mesma categoria
Relator: LINA COSTA
circunstância de o pessoal docente universitário se encontrar sujeito às particulares especificidades decorrentes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), não impede nem afasta a aplicação do regime geral aplicável ... funções públicas a termo certo, celebrado ao abrigo do ECDU para a categoria de professor convidado, por a universidade o ter denunciado para o fim do respectivo prazo
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
I. O concurso documental para a categoria de professor catedrático é regulado
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
artigo 2º do DL nº13/97, de 17 de Janeiro, tem como destinatários os professores catedráticos, associados e auxiliares que adquiriram o direito de ingresso nos quadros da função pública ... esse direito - sendo que esse regime abrangia, unicamente, os professores que viram recusada a sua nomeação definitiva para o quadro universitário, e se encontravam nomeados ou contratados provisoriamente aquando
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV, ao concurso para recrutamento de professores catedráticos poderão apresentar-se, entre outros, professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ... pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado. II- A área de psicologia configura-se como
Relator: Helena Ribeiro
expectativas dos assistentes universitários, com vínculo constituído em 1 de setembro de 2009. 3- Do referido regime decorre que o direito à contratação imediata como professor auxiliar de carreira depende
Relator: CABRAL BARRETO
competencia exclusiva do reitor das Universidades e Institutos Universitarios conceder as licenças previstas na lei de qualquer natureza ao pessoal docente universitario; 2 - O despacho do Ministro da Educação ... Maio de 1985 concede a um professor da Universidade Nova de Lisboa, pessoa colectiva de direito publico, uma licença sem vencimento seguida de uma licença ilimitada esta ferido de incompetencia
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
não sejam docentes - nomeadamente os investigadores -, assim como tão--pouco os professores convidados e os professores auxiliares de provimento não definitivo (artigos 24º, nº 4, e 44º, nº 1, alínea ... estabelecimentos universitários cuja composição seja idêntica à da Faculdade a que aquela se reporta; 4ª Os requisitos materiais, processuais e de forma relativos à nomeação definitiva dos professores auxiliares são
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Estatuto da Carreira Docente Universitária [ECDU], o concurso para Professor Associado é internacional e aberto para uma área ou áreas disciplinares a especificar no aviso de abertura, especificação essa ... para Professor Associado destina-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspectos que integram o conjunto das funções a desempenhar [funções dos docentes universitários
Relator: SOFIA DAVID
Estado-legislador é civilmente responsável pelos danos causados a um docente universitário, contratado, que ficou desempregado, decorrentes da falta de criação e de regulamentação da atribuição de um subsídio ... desemprego para todos os trabalhadores contratados pelo Estado, designadamente para os professores contratados por Faculdades ou por Universidades, quando desempregados, nos mesmos moldes em que o fez para os restantes
Relator: MARIA HELENA FILIPE (RELATORA POR VENCIMENTO)
respectivo curso, valorando talqualmente quanto aos alunos que se encontram já a frequentar estudos universitários, sobre a oportunidade de determinar a abertura do procedimento concursal. III. Esta concepção de ‘interesse ... prossecução do interesse público que se manifesta na decisão de recrutar, ou não, professores catedráticos e na área disciplinar para que irá, ou não, ser aberto o concurso. IV. Não
Relator: José Correia
pessoas, coisas ou relações. VII) –Ora, se o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica veio ... primeira vez estatuiu não caber a percepção de qualquer acréscimo remuneratório ou suplemento, aos professores auxiliares do ensino superior politécnico a quem seja distribuído serviço, nos termos