79 resultados nos descritores e sumários · 839 no texto integral

1. TCAS2026-05-21só sumário

   665/11.8BESNT

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   1. A qualificação formal de determinados vínculos como “contratos de gestão” não

   • CGA
   • INGA (ATUAL INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P - IFAP)
   • QUOTA RELEVANTE PARA A REMUNERAÇÃO PREVIDENCIAL
   • FUNÇÕES DIRIGENTES
2. TCAS2025-11-20só sumário

   818/13.4BESNT

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS

   O valor compensatório previsto na cláusula 92.ª/5 do Acordo Coletivo

   • DL 19/2013
   • IFAP, IP
   • TRANSIÇÃO PARA AS CARREIRAS GERAIS
   • VALOR COMPENSATÓRIO PREVISTO NO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA O SETOR BANCÁRIO
3. TCAN2025-06-26só sumário

   00695/13.5BECBR

   Relator: VITOR SALAZAR UNAS

   I – Nos termos do disposto na al. c), do n.º 1

   • OPOSIÇÃO; IFAP
   • FALSIDADE TÍTULO EXECUTIVO
   • PRESCRIÇÃO
4. TCAS2025-06-05só sumário

   965/11.7BESNT

   Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES

   I - O ato praticado pela Recorrente que determinou a devolução pela Recorrida

   • ILEGITIMIDADE
   • IFAP
   • FUSÃO
5. TCAN2025-02-13só sumário

   0010619.2BEPRT

   Relator: ROSÁRIO PAIS

   I – Nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento CE

   • OPOSIÇÃO; IFAP
   • RESTITUIÇÃO INCENTIVOS FINANCEIROS
   • PRESCRIÇÃO
6. TCAN2024-11-14só sumário

   00260/16.5BEMDL

   Relator: ROSÁRIO PAIS

   I – Constituem requisitos da compensação de créditos (a) a existência de dois

   • OPOSIÇÃO; DÍVIDA AO IFAP
   • COMPENSAÇÃO; JUROS DE MORA
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
7. TCAN2024-03-21só sumário

   00842/20.0BEBRG

   Relator: VITOR SALAZAR UNAS

   I – O artigo 3.º, n.º 2 do Regulamento 2988/95, que

   • OPOSIÇÃO
   • IFAP, IP
   • PRESCRIÇÃO
8. TCAS2023-09-13só sumário

   1256/09.9 BELRA

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   I – Entendeu o Tribunal a quo que a mera referência ao artº

   • IFAP
   • CANDIDATURA A PRÉMIOS
   • IRREGULARIDADES
   • EXCLUSÃO DE CANDIDATURA
9. TCAS2022-12-15só sumário

   1721/10.5BELSB

   Relator: ANA PAULA MARTINS

   I – O valor atinente ao regime de isenção de horário de trabalho

   • IFAP
   • ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
   • RETRIBUIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
10. TCAN2022-09-30só sumário

    00254/21.9BEVIS

    Relator: Antero Pires Salvador

    1. Pese embora o Requerente não alegar, nem demonstrar que tem a

    • SUSPENSÃO EFICÁCIA; IFAP – DEVOLUÇÃO APOIOS; PERICULUM IN MORA; FUMUS BONI IURIS
11. TCAN2022-01-14só sumário

    00330/17.2BEMDL

    Relator: Hélder Vieira

    I — No âmbito da exigência do artigo 11º da Portaria nº 520/2009

    • IFAP, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, POSTO DE TRABALHO, EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL
    • DEMONSTRAÇÃO DA CRIAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
12. TCAN2021-10-08só sumário

    00364/20.0BEMDL

    Relator: Frederico Macedo Branco

    1 – Em conformidade com a redação introduzida no Artº 120º do CPTA

    • IFAP; PRODER; DEVOLUÇÃO DE SUBSIDIO; FUMUS BONI IURIS
13. TCAN2021-07-02só sumário

    00867/17.3BEBRG

    Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

    1 - A audiência dos interessados, como figura geral do procedimento administrativo decisório

    • IFAP; RESOLUÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO; AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS; DISPENSA DA SUA REALIZAÇÃO
    • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO E DE DIREITO; CONDENAÇÃO À PRÁTICA DO ACTO DEVIDO
14. TCAN2020-10-16só sumário

    00043/12.1BEMDL

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    • IFAP; AUDIÊNCIA PRÉVIA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO IMPUGNADO
15. TCAN2020-10-02só sumário

    00541/13.0BECBR

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; IFAP; AJUDAS À EXPORTAÇÃO; RESTITUIÇÃO; CONFISSÃO; VALOR PROBATÓRIO
16. TCAS2020-04-30só sumário

    459/19.2BECTB-A

    Relator: LINA COSTA

    I. No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Eixo

    • INCENTIVO FINANCEIRO
    • MAJORAÇÃO
    • CRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO
    • IFAP
17. TCAS2019-09-26só sumário

    2435/12.7BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    I – No Programa AGRO – Medida 1 (Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações

    • IFAP
    • PROGRAMA AGRO
    • REGULAMENTO CE N.º 2988/95, DE 18-12-1995
    • IRREGULARIDADE REPETIDA
    • DESCONTO DE CHEQUES EM DATA MUITO POSTERIOR À SUA EMISSÃO
18. TCAN2018-04-06só sumário

    00235/17.7BEMDL

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    I-A ajuda em apreço nos autos é uma ajuda ao investimento

    • PROCESSO CAUTELAR; IFAP- INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P.; PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO DE RESTITUIÇÃO DO SUBSÍDIO; FUMUS BONI IURIS; PRESCRIÇÃO; IRREGULARIDADE
19. TCAN2018-02-16só sumário

    00402/11.7BEPNF

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    I-No caso concreto a sentença agiu bem, ao não julgar verificado

    • IFAP- INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P.; FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO; REPOSIÇÃO DE VERBAS
20. TCAN2017-11-17só sumário

    00059/13.0BEVIS

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    I- Tendo sido invocado matéria de facto que se encontra controvertida, sendo

    • IFAP; MATÉRIA DE FACTO; NULIDADE PROCESSUAL