AT-IV
Informação vinculativa n.º 25413
CFEI II - Não elegibilidade de encargos capitalizados relativos a comissões, honorários legais e imposto do selo
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CFEI II - Não elegibilidade de encargos capitalizados relativos a comissões, honorários legais e imposto do selo
Elegibilidade da reserva especial relativa à DLRR para efeitos, também, do ICE previsto no artigo
RFAI - Não elegibilidade de despesas com "projetos de desenvolvimento" como aplicação relevante (intangíveis) no âmbito do RFAI
RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos e benefícios fiscais ao abrigo do RFAI e DLRR
CFEI II - Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira” ou objeto de operações de “sale and leaseback”, reconhecidos de acordo com a norma IFRS
DLRR - Não elegibilidade de investimento de reforma integral do sistema de informação por não integrar o conceito de "investimento inicial
RFAI - (Não)Elegibilidade do investimento relativo à construção/desenvolvimento de diversas salas de provas de vinho, respetiva loja e zona administrativa
Elegibilidade de investimentos realizados por sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Elegibilidade (ou não) de obras em edifício no âmbito do RFAI e DLRR
sócios da sociedade cindida ficará a deter integralmente apenas uma das socidades beneficiárias – Elegibilidade da operação para efeitos regime de neutralidade fiscal
DLRR - Elegibilidade de obras de remodelação das instalações (novo edifício
CFEI II / DLRR - Aquisição de imóvel a massa insolvente - "Estado de novo" e elegibilidade das obras de remodelação
Elegibilidade de “ativos fixos tangíveis” adquiridos a entidades com as quais se encontre numa situação de relações especiais
Despesas de investimento elegíveis e elegibilidade do IVA não dedutível
/critério de repartição do investimento pelas atividades elegíveis e não elegíveis/não elegibilidade do investimento em refeitório/sujeição da DLRR aos limites
RFAI - Não elegibilidade do investimento de substituição/reparação em pavilhão industrial (aplicação relevante
RFAI e DLRR: Não elegibilidade das atividades dos setores da pesca e da aquicultura
RFAI/DLRR - Cumulatividade com incentivo financeiro (FEDER) - Questão prévia: Elegibilidade das atividades desenvolvidas
DLRR - (Não) Elegíbilidade da aquisição de um terreno rustico essencial à atividade agrícola - Questão prévia: Prejudicialidade do setor de atividade
RFAI - Não elegibilidade do investimentos na aquisição de ativos isolados