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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
designadamente, quanto às razões pelas quais se entende que o exercício das funções de bombeiro voluntário numa corporação de bombeiros “é suscetível de colidir com os princípios fundamentais” da carreira
Relator: Joaquim Cruzeiro
artº 23º nº 1 do DL nº 106/2002, de 13/04 “Os corpos de bombeiros profissionais estão sujeitos ao regime da duração e horário de trabalho da Administração Pública ... trabalho, risco e disponibilidade permanente, ainda que o horário fixado em concreto para os Bombeiros ultrapasse o limite de duração de trabalho na Administração Pública, só haveria lugar ao recebimento
Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental ... agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros, no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros
Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continen ... agosto, que define as regras do financiamento das associa- ções humanitárias de bombeiros, no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros
Relator: MARTINHO CARDOSO
prova nos autos de que procedeu ao pagamento da quantia de 1.000,00 € aos Bombeiros de Montemor-o-Novo; e -- Uma contra-ordenação grave p. e p. pelos ... danificado mas não se recorda de ver qualquer pneu rebentado. A testemunha PM sendo bombeiro explicou o que viu quando foi ao local do acidente. No local do acidente, esta
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
Venda de ambulância por uma Associação de Bombeiros (pessoa coletiva de utilidade pública
Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários - Incidência tributária
operação de venda de uma viatura adquirida em 1996 para um corpo de bombeiros voluntários, tendo optado na compra pela restituição do IVA pago, questionando se pode, na presente operação
Comparticipação no subsídio de refeição/suplemento de refeição pago a bombeiros voluntários
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
Ocorrendo uma hemorragia encefálica associada a um evento de grande tensão (bombeiro em auxílio a criança acidentada), sem se apurar a causa orgânica concreta da hemorragia (mormente a existência
Associação Bombeiros Voluntários - tributação - rendimentos acessórios
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
apresentada pelo Autor. III – De acordo com os Estatutos da Ré, o Comandante dos Bombeiros não constitui um órgão social e o seu exercício, enquanto integrado no quadro de comando
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
bombeiros profissionais da administração local encontram-se integrados em carreiras que exigem uma disponibilidade permanente, compensada, nos termos da lei, através de suplemento remuneratório, integrado na respetiva escala salarial
Taxas – Transmissão de diversos artigos a associações humanitárias e corporações de bombeiros "(…)" destinados a operações de socorro e salvamento
universal", "Martelo de emergência", "Pinças para estilhaços", ….., a associações humanitárias e corporações de bombeiros
Aquisição de material de socorro e salvamento adquirido por associações humanitárias e corporações de bombeiros
Relator: VASQUES OSÓRIO
direito de se constituírem assistentes relativamente a certos crimes. V – A recorrente Liga dos Bombeiros Portugueses não tem a qualidade de ofendida em inquérito onde é (foi) investigada a prática
Compensações e subsídios pagos a bombeiros voluntários