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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
perícias) produzidas em processo anterior podem ser aproveitadas, numa ótica de economia processual. (v) O aproveitamento limita-se ao meio de prova em si (depoimento ou perícia) e não ... invoca é que a prova foi produzida, não que o facto está provado com base nela. (vi) A prova só pode ser aproveitada se tiver sido produzida num processo
Relator: Rosário Pais
produzida prova testemunhal neste processo (e não foi, pois houve somente aproveitamento da prova produzida em processo distinto), a verdade é que a sentença sempre teria de considerar-se proferida
Relator: CARLOS MOREIRA
fundada sobre a realidade de um facto ele não pode ser dado como provado se aproveitar à parte que tem o ónus de o alegar e provar – artº 414º
Relator: ALVES DUARTE
proficiente esse caminho para se perceber as razões porque esses meios de prova não corresponderam a factos provados, clarificando as razões de afastamento daquela causa de justificação.[17] Não tendo ... Juiz a quo supra essa nulidade, efectuando o cabal exame crítico dessas provas, aproveitando-se todo o mais praticado nos autos.[19] Pelo que cumpre agora decidir em conformidade
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
provar o despedimento, é uma prova ilícita violadora do direito à palavra - 26º, 1, 2, 32º, 8, CRP. Só deve haver cedência do princípio de proibição de aproveitamento de prova
Relator: SUSANA BARRETO
despacho que ordenou a reabertura da fase de instrução e determinou o aproveitamento da prova testemunhal produzida em outro processo é recorrível, com subida imediata e em separado
Relator: LURDES TOSCANO
prova testemunhal, apesar de arrolada. III - Não pode o Tribunal a quo afirmar que “nada mais foi provado” quando o impugnante pretendia fazer essa prova através da prova testemunhal ... não, fazer essa prova é questão diversa. Mas não podia o tribunal a quo fundamentar a sua decisão na ausência de prova, quando não aproveitou todos os meios de prova
Relator: ALBERTINA PEDROSO
proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de julgamento, com nova produção de prova, que condenou a Ré que havia sido absolvida na sentença anulada, não pode, de forma ... decisão surpresa. II - Ao invés, nulidade existiria se a julgadora, nestas circunstâncias, tivesse «aproveitado» a prova anteriormente produzida, em violação do princípio da plenitude da assistência do juiz, vertido
Relator: ANA BACELAR CRUZ
inútil, por via da subida diferida, nos casos em que, a ser provido, o recorrente não possa aproveitar-se da decisão, produzindo a retenção um resultado irreversivelmente oposto
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
todas as provas produzidas, quer tenham emanado, ou não, da parte que devia produzi-las. II. A prova pericial é regulada na lei processual como meio de prova idóneo para ... modo que foram considerados, para efeito dessa decisão, factos não provados ou desconformes com a realidade. VI. O aproveitamento de acto ferido de vício formal exige que o mesmo surja
Relator: VITAL LOPES
princípio da eficácia extraprocessual das provas, consagrado no art.º522º, nº 1, do CPC/61, significa que a prova produzida (nomeadamente, depoimentos) num processo pode ser utilizada contra a mesma pessoa ... caso julgado quando são autonomizados da respectiva decisão judicial. 3. Indeferido o aproveitamento da prova produzida noutro processo unicamente por razões que se prendem com o princípio da imediação
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
não é nula a sentença que a declara sem enunciar os factos dados como provados e sem se pronunciar sobre o pedido formulado. II – Cabe aos Autores, expor, na petição ... apensada, sobretudo se essa apensação foi requerida apenas tendo em vista o aproveitamento da prova documental nela produzida
Relator: RUI PEREIRA
serviço do pessoal operacional da UEP depende, entre outros factores, da obtenção de aproveitamento em provas anuais de certificação da aptidão física e técnica, a aprovar pelo comandante
Relator: ANA PINHOL
caso dos autos, não houve lugar ao aproveitamento da prova testemunhal produzida no processo de impugnação judicial cuja fundamentação de facto suporta a sentença ora recorrida. ll. Assim, pode dizer
Relator: Alexandra Alendouro
reclamam a interacção de mecanismos ou elementos inerentes aos mesmos, mormente o aproveitamento das provas adquiridas em processo penal, sem que tal colida com as garantias de defesa do arguido
Relator: António Coelho da Cunha
inspecção tributária possuía as habilitações previstas no Aviso de Abertura, tendo obtido aproveitamento nas provas realizadas, a sua exclusão do subsequente estágio probatório constitui prejuízo de difícil reparação
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
contrária e que esse meio de prova era o único que tornaria possível a prova da existência do açude e do modo de aproveitamento da água. V - A prova ... facto requer o preenchimento do designado standard mínimo da prova, exigindo-se que, através dos meios de prova que foram apresentados, seja possível afirmar que o facto é verosímil
Relator: Hélder Vieira
I — Segundo o princípio do aproveitamento dos actos administrativos inválidos, ou teoria
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
isso, se impunha aproveitá-la pela aplicação do princípio geral do aproveitamento do acto administrativo. III. O acto de dispensa de prova testemunhal está na esfera decisória do Juiz
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
pelo Município. 2. Facto que apenas por documento autêntico (a própria licença) se pode provar – n.º1 do artigo 364º do Código Civil, e não por testemunhas. 3. Saber ... arroladas nesta sede, ou que falte fundamentação aos actos. No respeito pelo princípio do aproveitamento dos actos, tais vícios sempre seriam irrelevantes porque independentemente de estarem verificados ou não, sempre