TCASsó sumário
5930/12.4BCLSB
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I - As alegações de recurso, não se integram no conceito de articulado
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Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I - As alegações de recurso, não se integram no conceito de articulado
Relator: JORGE CORTÊS
O requisito da indispensabilidade do custo exige a apresentação de documento justificativo
Relator: Margarida Reis
Não tendo a Recorrente cumprido o ónus de especificação decorrente do disposto
Relator: Margarida Reis
I. Tendo a ATA reunido um conjunto de indícios pertinentes no sentido
Relator: Margarida Reis
Estando em causa custos titulados por “faturas falsas”, e tendo a ATA
Relator: Cristina da Nova
1.O facto de o barco de recreio, denominado, iate, ser utilizado
Relator: Margarida Reis
A fundamentação dos atos administrativos e tributários a posteriori não é legalmente
Relator: MARIA CARDOSO
I. O Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade (RETGS), regulado
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
I - A impugnação da matéria de facto, tal como resulta do disposto
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Da conjunção dos artigos 662.º e 640.º resulta que
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º do
Relator: ANA PINHOL
I. Arrogando-se do direito à dedutibilidade de custos que diz terem
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º do
Relator: JORGE CORTÊS
1) Demonstrada suficientemente pela AT a desconexão fáctica e económica dos gastos
Relator: JORGE CORTÊS
1) O critério da indispensabilidade visa impedir a consideração fiscal de gastos
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Doutrina que dimana da decisão: 1. É legal o expurgo da reavaliação
Relator: JOSÉ CORREIA
I) -São custos as contribuições suplementares destinadas à cobertura de responsabilidades por
Relator: Francisco Rothes
I - Para que em sede de impugnação judicial seja proferido julgamento de
Relator: Francisco Rothes
I - Para que em sede de impugnação judicial seja proferido julgamento de
Relator: Fonseca Carvalho