TCONSTsó sumário
91-0116
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
definitivos, deve julgar-se extinta a instancia por falta de interesse processual e manifesta inutilidade superveniente do recurso
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Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
definitivos, deve julgar-se extinta a instancia por falta de interesse processual e manifesta inutilidade superveniente do recurso
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
supervenientemente inutil o conhecimento do recurso pelo Tribunal Constitucional, tendo em conta a natureza da função instrumental do recurso por inconstitucionalidade, visto que, uma vez declarado extinto por amnistia
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
conhecer do recurso de inconstitucionalidade, atenta a natureza instrumental deste, por motivo de inutilidade superveniente
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: ALVES CORREIA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve ser julgado extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: ALVES CORREIA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve ser julgado extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental não existe interesse juridico na apreciação
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente. II - Atenta a natureza instrumental do recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente. II - Atenta a natureza instrumental do recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto
Relator: RIBEIRO MENDES
amnistia, reconhecida por sentença transitada em julgado - e de julgar extinto o recurso por inutilidade superveniente
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
juridico relevante na decisão da questão de constitucionalidade suscitada, por se ter tornado supervenientemente inutil o conhecimento do objecto do recurso, tem de se julgar este extinto
Relator: TAVARES DA COSTA
recurso para o Tribunal Constitucional, por acordão da conferencia, tornou a reclamação supervenientemente inutil e falha de objecto, pelo que se deve julgar extinta
Relator: NUNES DE ALMEIDA
influir no destino dos autos que deram origem ao recurso. Nestes termos resulta ser inútil apreciar a questão de inconstitucionalidade em causa
Relator: NUNES DE ALMEIDA
inconstitucionalidade em nada influiria na decisão da causa, pelo que se verifica ser inútil o conhecimento do objecto do presente recurso. II - Pelo exposto, decide-se julgar extinto recurso
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
defensor oficioso, o arguido constituir mandatario forense, não deve tomar-se conhecimento daquele, por inutilidade superveniente
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
inexistencia" pura e simples, das normas a que se refere, mais do que a "inutilidade superveniente" do pedido, implica uma verdadeira "impossibilidade" juridica objectiva da sua apreciação. II - A possibilidade