655 resultados

1. AT-IV2024-01-23

   Informação vinculativa n.º 25161

   Neutralidade Fiscal - operação de cisão-dissolução, consubstanciada no destaque de quatro ramos

   • Neutralidade Fiscal
   • operação de cisão-dissolução, consubstanciada no destaque de quatro ramos de atividade para com eles constituir quatro novas sociedades
2. AT-IV2024-01-15

   Informação vinculativa n.º 25302

   Natação/Empresa Municipal

   • Natação/Empresa Municipal
3. AT-IV2024-01-12

   Informação vinculativa n.º 25278

   Localização das Operações - Artigo 6.º do CIVA - Venda de bebidas alcoólicas

   • Localização das Operações
   • Artigo 6.º do CIVA
   • Venda de bebidas alcoólicas, para a Suécia
4. AT-IV2024-01-08

   Informação vinculativa n.º 22784

   Rendimento financeiro extraordinário relativo a subconcessão

   • Rendimento financeiro extraordinário relativo a subconcessão
5. AT-IV2024-01-08

   Informação vinculativa n.º 22274

   Enquadramento fiscal do "earn out"

   • Enquadramento fiscal do "earn out"
6. AT-IV2024-01-03

   Informação vinculativa n.º 22074

   Agravamento de taxa do IMI - Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em

   • Agravamento de taxa do IMI
   • Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
7. AT-IV2024-01-03

   Informação vinculativa n.º 21838

   Agravamento de taxa do IMI - controlo/domínio exercido por entidade sedeada em

   • Agravamento de taxa do IMI
   • controlo/domínio exercido por entidade sedeada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
8. AT-IV2023-12-28

   Informação vinculativa n.º 24368

   Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos

   • Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos
9. AT-IV2023-12-28

   Informação vinculativa n.º 23404

   Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima detentora de imóveis; Não aplicação

   • Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima detentora de imóveis; Não aplicação da isenção do n.º 1 do art.º 60.º do EBF a pessoas singulares
10. AT-IV2023-12-28

    Informação vinculativa n.º 25133

    Restituição de IMT em caso de revogação consensual de CPCV com tradição

    • Restituição de IMT em caso de revogação consensual de CPCV com tradição
11. AT-IV2023-12-20

    Informação vinculativa n.º 21672

    Emissão de fatura

    • Emissão de fatura
12. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 25124

    Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e

    • Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e lugares de estacionamento
    • prestações de serviços independentes e divisíveis
13. AT-IV2023-11-23

    Informação vinculativa n.º 24962

    Transferência de imóvel para outra empresa do mesmo grupo

    • Transferência de imóvel para outra empresa do mesmo grupo
14. AT-IV2023-11-20

    Informação vinculativa n.º 24669

    Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse com contrato de arrendamento

    • Transmissão de estabelecimento comercial
    • Trespasse com contrato de arrendamento
15. AT-IV2023-11-14

    Informação vinculativa n.º 24931

    Valor Tributável - Tarifa social

    • Valor Tributável
    • Tarifa social
16. AT-IV2023-11-13

    Informação vinculativa n.º 24981

    Transparência Fiscal - Terapêuticas Não Convencionais

    • Transparência Fiscal
    • Terapêuticas Não Convencionais
17. AT-IV2023-11-10

    Informação vinculativa n.º 24487

    Redomiciliação de sociedade estrangeira, com bens imóveis, em Portugal

    • Redomiciliação de sociedade estrangeira, com bens imóveis, em Portugal
18. AT-IV2023-11-08

    Informação vinculativa n.º 24486

    Redomiciliação de sociedade estrangeira com imóveis para Portugal

    • Redomiciliação de sociedade estrangeira com imóveis para Portugal
19. AT-IV2023-10-24

    Informação vinculativa n.º 20783

    CFEI II - Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira

    • CFEI II
    • Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira” ou objeto de operações de “sale and leaseback”, reconhecidos de acordo com a norma IFRS 16
20. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 24271

    Consultor de lactação.

    • Consultor de lactação