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Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
noção legal de custos ou perdas do exercício (agora gastos), para efeitos de IRC, engloba todas as despesas realizadas pela empresa quando, (i) devidamente comprovadas, (2) forem indispensáveis para ... formação do rendimento possam ser aceites. II - Não se questionando a indispensabilidade do custo, nem a sua contabilização apoiada em documentos de despesa, a sua não-aceitação apenas pode radicar
Código do IVA (isenção - Serviços de Nutrição) IRC – artigo 23.º - Custos fiscalmente aceites; Ónus da Prova; Inutilidade de Reenvio Prejudicial
Relator: Valente Torrão
Apurada a matéria tributável do contribuinte por métodos indirectos e tendo sido
IRC – incompetência do tribunal arbitral; dedutibilidade do custo; Contribuição sobre o sector enérgico
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23º.
Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC
Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
Relator: Margarida Reis
recai o ónus de provar os factos constitutivos do direito à liquidação adicional de IRC e sobre o sujeito passivo recai o ónus de provar os factos constitutivos do direito ... artigo 74.º, n.º 1 da Lei Geral Tributária. III. Estando em causa custos relevados contabilisticamente com base em faturas que, alegadamente, não têm subjacente nenhuma transacção, cabe
Relator: Tiago Miranda
I – A tributação autónoma das despesas confidenciais, prevista na redacção do artigo
Relator: VITAL LOPES
refere o artigo 23.º do Código de IRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine ... tão-só, uma relação de causalidade económica, no sentido de que basta que o custo seja realizado no interesse da empresa, em ordem, directa ou indirectamente, à obtenção de lucros
Relator: Dulce Neto
1. As despesas confidenciais são aquelas relativamente às quais não é revelada
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
I. A inobservância do ónus que decorre do disposto no artigo 640
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
I – Podem ser constituídas provisões para créditos de cobrança duvidosa perante saldos
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
I - Os custos ou perdas da empresa constituem os elementos negativos da
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
I. A utilização de determinada viatura afecta ao exercício da atividade da
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
I. A fundamentação do acto tributário de liquidação não é obscura nem
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
I. A nulidade da sentença, por omissão de pronúncia verifica-se quando
Relator: Carlos de Castro Fernandes
I – Sobre o recorrente que impugne a matéria de facto constante da
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. Quando a selecção dos factos não é devidamente impugnada, resta apreciar
Relator: Rosário Pais
I – No âmbito da vigência do CPC, a decisão sobre a matéria