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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
inferência relativamente à verificação de factos não poderá consubstanciar-se num juízo conclusivo de culpabilidade. A prova, ou, na fase processual de inquérito, os indícios relativos aos factos relevantes, deverão
Relator: MÁRIO SILVA
Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou uma valoração de facto que se insira na análise das questões jurídicas que definem o objeto da ação ... despistagem (identificação/qualificação/expurgação), nos pontos da matéria de facto em causa, das afirmações genéricas, conclusivas ou que comportem matéria de direito”, ao abrigo da previsão constante
Relator: ANSELMO LOPES
assim a remessa para factos vertidos no articulado do recurso, não respeita a exigência estabelecida no artº 374º, nº 2, ou seja, a enumeração dos factos provados e não provados ... outra peça processual, que pode conter uma mistura inconveniente de factos propriamente ditos e de conceitos ou afirmações conclusivas. III – Do mesmo modo, da impugnação do arguido, é necessário
Relator: João António Valente Torrão
esta ser substituída pela prova testemunhal, ou quando os factos alegados na petição inicial, ou por genéricos, ou por conclusivos nem sequer admitirem a prova testemunhal. 3. A matéria
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
juízos conclusivos e/ou de direito não têm lugar no domínio da fixação da matéria de facto, devendo antes ser formulados, se for esse o caso, em sede de direito
Relator: PAULA DO PAÇO
decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar factos e não juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito. II- Somente em situações especiais se tem admitido que constem ... habitualmente utilizadas na linguagem comum, e, por esse motivo, são equiparados a factos, bem como o caso de situações jurídicas já consolidadas. Contudo, existe um requisito essencial para que possam
Relator: PAULA DO PAÇO
decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar factos e não juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito. II- Somente em situações especiais se tem admitido que constem ... habitualmente utilizadas na linguagem comum, e, por esse motivo, são equiparados a factos, bem como o caso de situações jurídicas já consolidadas. Contudo, existe um requisito essencial para que possam
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
descoberta da verdade material. II. A matéria de facto só deve integrar factos concretos e não formulações genéricas, de direito ou conclusivas, nomeadamente quando, por si só, traduzam uma afirmação
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
Setembro. III. A matéria de facto só deve integrar factos concretos e não formulações genéricas, de direito ou conclusivas, nomeadamente quando, por si só, traduzam uma afirmação ou uma valoração
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
decisão da matéria de facto não deverá conter formulações genéricas, de direito ou conclusivas, ali se exigindo que o juiz se pronuncie, tão somente, sobre os factos essenciais e, ainda
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
propriedade do veículo. IV – A matéria de facto só deve integrar factos concretos e não formulações genéricas, de direito ou conclusivas, nomeadamente quando, por si só, traduzam uma afirmação
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
matéria de facto só deve integrar factos concretos e não formulações genéricas, de direito ou conclusivas, nomeadamente quando, por si só, traduzam uma afirmação ou uma valoração de facto
Relator: Virgínia Andrade
criminal ou foram investigados. III. A matéria de facto só deve integrar factos concretos e não formulações genéricas, de direito ou conclusivas, nomeadamente quando, por si só, traduzam uma afirmação
Relator: PAULO CORREIA
excessividade manifesta. III – Limitando-se a devedora a formular expressões conclusivas e/ou com natureza jurídica sem carrear qualquer facto que permita aferir da excessividade da cláusula penal, o tribunal não
Relator: Cristina Santos
oponente que, na petição inicial, articula sob forma conclusiva e com recurso à configuração conceitual do legislador, não aduz matéria de facto susceptível de, directamente e por si própria, constituir
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
direito (erro juris); III - A decisão de facto deve incluir a matéria indispensável à decisão da causa, respeitando aos factos essenciais constitutivos do direito do autor ou impeditivos, modificativos ... aditar à factualidade provada, conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, que não constituem acontecimentos ou factos concretos; V - Considerando que, de acordo com o critério de adjudicação não
Relator: João Beato Oliveira Sousa
factos estritamente constitutivos da infracção (“factos integrantes da mesma”, em consonância com o nº1 do mesmo artigo 48º em que se prevê a hipótese inversa de os factos constantes ... arguida é demonstrativa da falta de arrependimento da mesma”, são juízos conclusivos extraídos da defesa e não “factos novos” em sentido técnico/jurídico, não ocorrendo por isso a violação
Relator: PEREIRA BATISTA
modificabilidade da decisão de facto haverá que emergir de um juízo conclusivo de desconformidade inelutável e objectivamente injustificável entre, de um lado, o sentido em que o julgador se pronuncio
Relator: Edmundo Moscoso
requerente da suspensão o ónus de alegar os prejuízos de difícil reparação, invocando factos concretos integradores desses prejuízos, de modo a habilitar o tribunal a ajuizar da impossibilidade ou dificuldade ... requerente apenas está a alegar os pretensos prejuízos de forma conclusiva, pelo que omitindo totalmente eventuais factos que concretizem a possibilidade de prejuízos de difícil reparação na execução do acto
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto ... processo a decidir. Sempre que um ponto da matéria de facto integra uma afirmação ou valoração de factos que se insira na análise das questões jurídicas a decidir, comportando