1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: António Aguiar de Vasconcelos
provado ou demonstrado, ainda que sumariamente, pelo requerente que terá de alegar factos integradores, fazendo-o de forma especificada e concreta de modo a permitir a ponderação das circunstâncias especificas
Relator: Casimiro Gonçalves
diligências que se afigurem úteis para a descoberta da verdade quer relativamente aos factos alegados quer às questões que oficiosamente deva conhecer (art. 40º do CPT e 99º
Relator: Casimiro Gonçalves
quantificação da respectiva matéria tributável. 2. O contribuinte não deve limitar-se a alegar factos que ponham em dúvida a existência e quantificação do facto tributário, cabendo-lhe o ónus
Relator: Francisco Areal Rothes
compras e vendas da Contribuinte. VIII - Não logrando o Contribuinte demonstrar a realidade dos factos alegados com vista a demonstrar o excesso na quantificação da matéria tributável e o erro
Relator: A. Forte
Cabe ao requerente alegar factos concretos susceptíveis de formarem a convicção de que a execução do acto causará , provavelmente , prejuízo de difícil reparação . II)- Não são de difícil reparação
Relator: J.G. Correia
alegações de facto e de direito nela expostas, se vislumbre não ser admissível uma solução jurídica que possa sustentar a procedência ou de os factos alegados não serem susceptíveis
Relator: A. Forte
factos alegados pelo requerente do pedido de suspensão de eficácia devem ser verosímeis e credíveis e o Tribunal deve decidir em função duma prova perfunctória, sem proceder a indagações sobre
Relator: Cristina Santos
avaliação, entendido pela Recorrente como requisito do critério legal tipificado. 2. O impugnante que alega factos em ordem a demonstrar que o critério ou as razões aduzidas na avaliação
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
quando o acto foi praticado no exercício de um poder discricionário e o recorrente alega factos demonstrativos do fim concreto nele ilicitamente prosseguido, diverso do fim visado pelo legislador
Relator: Ana Paula Portela
intimação, renovando-se os aludidos prazos. 3- Não basta alegar a confidencialidade das matérias em causa sem se alegarem factos que permitam ao tribunal aferição de que estão em causa
Relator: J. Correia
tratando-se de uma verdadeira contestação à execução, permitindo-se ao Executado defender-se, alegando factos e invocando o direito que não autoriza a cobrança e inviabiliza a respectiva execução
Relator: F. Xavier
reportar-se como feita na data em que este foi apresentado. III- Tendo sido alegados factos, pelo recorrente, tendentes a demonstrar a superveniência do seu conhecimento dos documentos que servem
Relator: José Norberto de Melo Baeta de Queiroz
Código de Processo Tributário. 3. Se não há necessidade de provar os factos alegados na petição de oposição, por eles serem irrelevantes para a procedência, a falada omissão, não tendo
Relator: São Pedro
apenas (i) os danos não patrimoniais (não trabalhar), relativamente aos quais o recorrente não alegou factos demonstrativos de que os mesmos, atenta a sua situação concreta, revestem tal gravidade
Relator: José Eduardo Lopes
acto, e por fim, se são de difícil reparação. VIII - Deve o requerente alegar factos credíveis, que não sofram contestação relevante por parte dos requeridos. IX - A dificuldade na reparação
Relator: JORGE CORTÊS
preenchimento do modelo de requerimento legalmente exigido, não basta à Fazenda Pública alegar o facto de que não se trata de beneficiário efectivo do rendimento para recusar o reembolso
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
Recorrente arrolou testemunhas e com elas pretendia proceder à demonstração dos factos por si alegados, também é certo que aceitou o aproveitamento da prova produzida embora tenha requerido a inquirição
Relator: E. Sequeira
maior parte das vezes, não é possível; 3. E ao contribuinte, que alegue e prove factos (através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou ... realizar toda e qualquer diligência de prova, sem embargo de não poder investigar factos não alegados pelas partes e, muito menos, que se possa servir deles na decisão final, salvo
Relator: Eugénio Sequeira
maior parte das vezes, não é possível; 3. E ao contribuinte, que alegue e prove factos (através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou ... não substanciar, não pode o tribunal deles conhecer, por não poder conhecer de factos não alegados, ainda que subsumíveis a cada uma dessas categorias de vícios, salvo se de conhecimento
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
Administração, já que é sobre si que recaem os ónus de alegar e de provar os factos dos quais resulte o preenchimento do conceito indeterminado que corresponde à inviabilidade ... cumprimento ao ónus que era seu, de concretização circunstancial e factual de alegar e de provar os factos dos quais resulte o preenchimento do conceito indeterminado que corresponde à inviabilidade