TRG
32/19.5PTCHV.G1
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
A decisão que denega a suspensão provisória do processo, incluída no despacho
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
A decisão que denega a suspensão provisória do processo, incluída no despacho
Relator: Margarida Reis
I. O que claramente resulta do disposto no n.º 3 do
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Tendo o M.P. acusado o arguido pela prática, em autoria material
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- Do despacho de admissão ou rejeição de meios de prova cabe
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) O crime de abuso de confiança do artigo 205.º do
Relator: JÚLIO PINTO
I) Se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes
Relator: Helena Canelas
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- As nulidades processuais devem ser arguidas no prazo legal, e perante
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Nos termos das disposições conjugadas do art. 308º com, entre outros
Relator: Helena Canelas
I –O juízo da necessidade da realização de diligências de prova, incluindo
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Nos termos do disposto no artigo 310.º, n.º 1, do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Para a pronúncia de um qualquer arguido não se impõe um
Relator: JORGE FRANÇA
I – A decisão de pronúncia há-de conter-se dentro dos elementos
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I- Uma vez que a sentença recorrida sem fundamentou apenas na prova
Relator: Hélder Vieira
I — Nas acções que, na data de entrada em vigor da Lei
Relator: Hélder Vieira
I — Tendo presente o disposto nos artigos 118º, nº 3, e 119º
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
I. As nulidades processuais consistem (i) na prática de um acto proibido
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
I - Nos termos do disposto no artigo 125º, nº 1 do CPPT
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Integra uma “alteração substancial de factos” a substituição operada nos factos
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Se o objeto dos itens da «B.I.» em questão se traduzem