1000+ resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 55/2025

    Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum

  2. DR-I

    Portaria n.º 198/2025/1

    Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «B.3.6 ― Investimentos em ativos tangíveis

  3. DR-I

    Portaria n.º 185/2025/1

    ingresso rápido no mercado de trabalho neste setor da economia; b) Valorização da capacidade empresarial, através do desenvolvimento de ações de consultoria e apoio técnico, destinadas à definição de plano ... definição de estratégias no domínio da valorização das com- petências profissionais das pessoas no âmbito do setor da construção civil; b) Assegurar o planeamento, a realização, a monitorização

  4. DR-I

    Portaria n.º 170/2025/1

    Estabelece o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a