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Relator: CARDOSO DA COSTA
ideia do Estado de Direito. VIII - Concluindo-se pela inconstitucionalidade de uma norma e inutil averiguar da sua eventual ilegalidade. Subsumindo-se ou reconduzindo-se os vicios de ilegalidade ... tambem a ela assacados, improcedendo estes ultimos, obviamente que improcedem os primeiros. IX - E inutil conhecer da conformidade constitucional do artigo 55, n. 1, da Lei n. 77/77, porquanto ainda
Relator: VITAL MOREIRA
seguramente interesse se a divida tivesse sido perdoada, pois com isto tornar-se-ia inutil a decisão da questão aqui contravertida. Mas não foi isso o que aconteceu, pelo ... pagamento não tornou inutil ou irrelevante o presente recurso. II - A autorização invocada pelo Decreto-Lei n. 374-L/79, de 10 de Setembro - ou seja, a constante do artigo
Relator: TIAGO MIRANDA
ampliação da instância quer a conclusão, a partir dos fundamentos desse indeferimento, pela inutilidade superveniente da lide, foram aquelas que o direito impunha, mesmo que se provassem todos os factos ... Recorrente, pelo que que a omissão do contraditório quanto à extinção da instância por inutilidade superveniente em consequência do indeferimento da ampliação da mesma instância não pôde influir na decisão
Relator: Vital Lopes
proferida sentença em 1ª instância, pode ser julgada finda a instância de recurso por inutilidade superveniente da lide se as partes a tanto não se opuseram no contraditório facultado.* * Sumário
Relator: Vital Lopes
Não ocorre inutilidade superveniente da lide de oposição, ainda que a execução fiscal venha a ser declarada extinta por pagamento, nos seguintes casos: a) Quando a oposição à execução fiscal
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
inútil o recurso interposto de uma decisão de concessão de uma “licença de saída jurisdicional” se, entretanto, o recluso já se encontra em liberdade condicional obrigatoriamente decretada
Relator: BRÍZIDA MARTINS
medida de obrigação de permanência na habitação, com sujeição a vigilância eletrónica, torna-se inútil o conhecimento do recurso inicialmente interposto da medida de prisão preventiva
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Ocorre a inutilidade superveniente da instância, numa acção administrativa especial, em que era impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Penal (na redacção anterior à Lei n. 59/2007, de 4 de Setembro), demonstram a inutilidade de o tribunal reincidir na aplicação de uma medida que se revelou inútil, revelando ... Penal (na redacção anterior à Lei n. 59/2007, de 4 de Setembro), demonstram a inutilidade de o tribunal reincidir na aplicação de uma medida que se revelou inútil. Assim
Relator: TAVARES DA COSTA
proferir nos presentes autos, pelo que se deve julgar extinta a instancia por inutilidade superveniente do recurso
Relator: RIBEIRO MENDES
Outubro e no artigo do Codigo Penal, o recurso de constitucionalidade tornou-se supervenientemente inutil
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
qual foi interposto recurso de constitucionalidade, este deve ser julgado extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação do respectivo objecto
Relator: ALVES CORREIA
contravenção imputada a arguida, deve ser julgado extinto o recurso de constitucionalidade, por inutilidade superveniente
Relator: SOUSA BRITO
contravenção imputada ao recorrente, decide-se julgar extinto o recurso de constitucionalidade, por inutilidade superveniente
Relator: MESSIAS BENTO
crime de que a arguida estava acusada, e julgado extinto o recurso, por inutilidade superveniente
Relator: TAVARES DA COSTA
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
interposto para o Tribunal Constitucional recurso de constitucionalidade, este deve julgar-se extinto, por inutilidade superveniente, ja que, face a sua natureza instrumental, não existe interesse juridico na apreciação
Relator: MESSIAS BENTO
extinto o procediemnto criminal instaurado contra o arguido, tornou-se o recurso de constitucionalidade inutil