TRE
1376/08-3
Relator: FERNANDO BENTO
I – As “provas” aludidas no artigo 353º, nº 2 do C.P.C. são
850 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: FERNANDO BENTO
I – As “provas” aludidas no artigo 353º, nº 2 do C.P.C. são
Relator: Rui Pereira
I – Se todos os recorrentes elegeram um domicílio comum a todos, mas
Relator: Eugénio Sequeira
1. Encontra-se deduzido em tempo, o então recurso contencioso em matéria
Relator: Moisés Rodrigues
I - Nos termos do art. 277 nº 1 do CPPT, o prazo
Relator: Eugénio Sequeira
1. Não enferma do vício formal de omissão de pronúncia, a sentença
Relator: Francisco Rothes
I - Interposto recurso para o Supremo Tribunal Administrativo e tendo-se aquele
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
Inexistindo em concreto qualquer violação do direito à habitação do requerente geradora
Relator: SOUSA PINTO
A ponderação da situação que se evidenciava à data da propositura da
Relator: Dr.ª Maria Isabel São Pedro Soeiro
I. Não constitui nulidade mas mera irregularidade sem influência na causa a
Relator: Dr.ª Ana Paula Portela
I. Estando em presença de procedimento cautelar comum (não especificado) são aplicáveis
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
A Administração tem obrigação de pagar juros de mora, por força das
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
A Administração tem obrigação de pagar juros de mora, por força das
Relator: José Carlos Almeida Lucas Martins
I - Nada dispondo, especificamente, a lei processual tributária sobre a matéria, preceitua
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
I - A Administração tem obrigação de pagar juros de mora, por força
Relator: António Aguiar de Vasconcelos
Relator: Xavier Forte
I)- Os prazos de interposição de recurso contencioso de anulação previstos no
Relator: João Beato de Sousa
Relator: Carlos Maia Rodrigues
I - É diverso o efeito jurídico da impugnação do acto silenti emergente
Relator: Carlos Maia Rodrigues
A Administração tem obrigação de pagar juros de mora, por força das
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I - Junto ao processo, com o último articulado, um documento particular imputado