595 resultados nos descritores e sumários
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
funções do agente da PSP – inicialmente de cunho marcadamente operacional, depois de natureza essencialmente administrativa e de apoio operacional - traduzem a impossibilidade de o mesmo ser reconvertível em relação
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
saber se se mostram verificados os pressupostos para a admissão liminar, traduzidos, essencialmente, na não verificação de qualquer dos fundamentos para a rejeição liminar nos termos do artigo
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
redação introduzida pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, consubstancia-se, essencialmente, através da prestação de informações sobre as soluções legais de acesso à habitação e os apoios
Relator: JOANA COSTA E NORA
concretos pedidos de documentos e informações deduzidos no requerimento apresentado, pronúncia essa essencial para se retirar qualquer conclusão acerca do cumprimento do dever de informação e acesso a documentação administrativa
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
convidados a apresentarem proposta. XV. Atendendo às especificidades da fase de qualificação, e à essencialidade da verificação de que os candidatos reúnem determinadas condições de capacidade técnica
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
actum); 3.A letra da norma demonstra, categoricamente, que a formalidade de audição é essencial e insuscetível de ser dispensada: cfr. art. 42º, art. 43º, art. 61º e seguintes
Relator: JOANA COSTA E NORA
situação de grave carência económica. IV - Para se apurar a situação económica é essencial saber os rendimentos disponíveis e as despesas regulares a cargo, de modo a apurar se aqueles
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
actum); 3.A letra da norma demonstra, categoricamente, que a formalidade de audição é essencial e insuscetível de ser dispensada: cfr. art. 42º, art. 43º, art. 61º e seguintes
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
actum); 3.A letra da norma demonstra, categoricamente, que a formalidade de audição é essencial e insuscetível de ser dispensada: cfr. art. 42º, art. 43º, art. 61º e seguintes
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
não decorre indiciariamente dos autos cautelares que tenha ocorrido qualquer omissão de diligência essencial para a descoberta da verdade material. 13.Consabidamente a procedência da providência cautelar exige a verificação cumulativa
Relator: VITAL LOPES
relevância, pertinência, ou utilidade, dos depoimentos requeridos na resposta não consubstancia preterição de formalidade essencial, se a AT pronunciou-se sobre a desnecessidade de tal audição justificando as razões
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA (RELATORA POR VENCIMENTO)
restrições, justificadas à luz do princípio da proporcionalidade e com respeito do seu núcleo essencial (artigo 18.º da CRP), entre as quais a que consiste na fiscalização pelo Estado
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
redação introduzida pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, consubstancia-se, essencialmente, através da prestação de informações sobre as soluções legais de acesso à habitação e os apoios
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
direito fundamental poderá ocorrer sem que tenha sido violado o seu conteúdo essencial. IV - Ilegalidade do ato e ato com objeto ou conteúdo impossível são realidades que não se confundem
Relator: LUÍSA SOARES
garante, quando esta não é proprietária da totalidade dos bens que constituem o núcleo essencial ao desenvolvimento da atividade comercial desse estabelecimento comercial, por não ter o poder de disposição
Relator: SUSANA BARRETO
falta de audiência prévia, quando não seja legalmente dispensada, constitui preterição de formalidade essencial, que conduz, em regra, à anulabilidade
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
juízos de inconstitucionalidade. II-O regime de determinação de VPT instituído pela reforma, assenta, essencialmente, em cinco princípios fundamentais, concretamente: (i) Princípio da objetividade, da transparência e da uniformidade
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
XXXI. Por conseguinte, também não remanesce qualquer dúvida quanto à essencialidade da apresentação dos testes SORT, especialmente para aferição do atributo das propostas tangente à “Autonomia” do veículo elétrico, sendo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
artigo 161.º do CPA, mormente, quando ocorra ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental. III-Se as causas de pedir se reconduzem a errónea interpretação dos pressupostos
Relator: RUI A.S. FERREIRA
falta de nomeação de perito independente, quando requerida, consubstancia uma preterição de formalidade essencial, determinante da anulação do acto tributário, ainda que essa omissão resulte do facto de não estar