197 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: VITAL LOPES
física das existências e constata falta de correspondência entre o inventário físico e os registos contabilísticos que lhe são apresentados, pode prevalecer-se da presunção prevista no art.º86 ... verificação e confronto dos valores inscritos nos registos contabilísticos e extra- contabilísticos do contribuinte, ou seja, sobre factos registados na contabilidade. 4. Os erros, omissões e inexactidões constatados na contabilidade
Relator: Cristina Santos
Para efeitos fiscais, a fiabilidade do registo contabilístico dos factos patrimoniais fundamenta-se na escrituração comercial e documentos justificativos, meio descritivo dos factos patrimoniais e, também, modo formal da respectiva ... imobilizado, se o próprio imobilizado não aparece evidenciado nas respectivas classe e subcontas do registo contabilístico, não cumpre entrar em linha de conta com a metodologia de cálculo das quotas
Relator: José Correia
sentido de que na técnica contabilística os documentos constituem a base de todo o registo contabilístico e sem eles o mesmo não se poderá processar, devendo esses documentos ser datados
Relator: Ana Patrocínio
verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respetivos registos contabilísticos, o mesmo não implica que se deva proceder a divulgações contabilísticas que não ... acordo com a legislação comercial e fiscal” por esta não ter feito qualquer registo contabilístico das saídas e reentradas físicas de armazém de mercadorias destinadas a “mostruário”, que nunca deixaram
Relator: Cristina Santos
inexistência de documento externo comprovativo do registo contabilístico do facto patrimonial que o exige,bem somo a inexistência de notação, na contabilidade de terceiros, ïofacto patrimonial a ele reportado ... justeza do lançamento pela comprovação da operação comercial subjacente ao deficiente registo ou suporte documental desse registo contabilístico. 3. O Ónus de alegação é consequência do regime de ónus
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
documentos registados a débito da conta Caixa (entrada de valores) e a crédito da conta Bancos (saída de valores), ou, mais concretamente, sobre os valores registados a crédito da conta ... prossecução da verdade material, que a AT descurou, dando prevância à “verdade formal” dos registos contabilísticos que, como se viu, não espelhavam a existência de factos tributários, nomeadamente, a omissão
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
mormente, da justiça. III-Existindo um erro do sistema informático, adveniente da migração de registos contabilísticos na sequência do processo de fusão/entrada de ativos para outra entidade bancária
Correção dos registos contabilísticos
Relator: Cristina da Nova
vigora o princípio do auto apuramento do lucro tributável que tem por base os registos contabilísticos do sujeito passivo. Os lançamentos contabilísticos apoiam-se em documentos justificativos (princípio da documentação
Relator: BENJAMIM BARBOSA
pelo sistema VIES às administrações tributárias dos Estados-Membros envolvidas nas operações. vi. O registo no VIES de uma dada operação por um agente económico depende de um número válido ... adicional decorrente de uma acção inspectiva. xii. Todavia, no caso de não existir qualquer registo contabilístico da ou das operações no(s) operador(es) interno ou outro elemento probatório adicional
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Mesmo considerando que a Recorrida incorreu em erro no registo contabilístico (já que provisões "Para outros riscos e encargos", que inclui os resultantes de processo judiciais em curso, deve corresponder ... portanto, não podem prevalecer sobre a substância da provisão registada. O mesmo é dizer que a imprecisão contabilística verificada não pode determinar ou alterar a natureza ou materialidade do custo
Variação patrimonial quantitativa - registo contabilístico de indemnizações
reversão do registo contabilístico de perdas por imparidades em créditos
Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e desistência
Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o saldo de caixa na contagem física de notas e moedas
Relator: Margarida Reis
CIRS - porque a quantia em questão não foi registada numa conta de sócios – cabia-lhe provar que os dados e apuramentos inscritos na contabilidade do sujeito passivo não se encontram ... indevida, ao regime consagrado no art. 38.º da LGT. II. Não correspondendo o registo contabilístico efetuado pelo sujeito passivo a um adiantamento por conta de lucros nos termos
substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo valor contabilístico - Relevância fiscal das imparidades e provisões constituídas e contabilisticamente registadas em anos anteriores ao do trespasse - Prova discriminada de cada
Relator: Margarida Reis
Não pode a Administração fiscal recusar a correção de um eventual lapso nos registos contabilísticos do Impugnante, que aliás os assume e, precisamente, pretendia ver corrigidos e negar a adequada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.Tributária). 3. A falta de escrituração dos livros e registos contabilísticos do sujeito passivo constitui uma das situações taxativamente enumeradas pela lei como geradoras da impossibilidade de quantificação directa
Relator: JORGE CORTÊS
princípio declarativo e a concomitante massificação das relações bancárias, cujos registos servem de suporte aos lançamentos contabilísticos, o acesso aos dados bancários ... contribuinte constitui o meio de prova, por excelência, da veracidade das declarações e dos registos contabilísticos. 4) A autorização mencionada não constitui violação do princípio da tutela jurisdicional efectiva, porquanto