422 resultados

1. TCONST2025-09-18

   1021/2025

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 830/2025 Processo n.º 1021/2025 Plenário Relator: Conselheiro José António

2. TCONST2025-09-16

   386/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 820/2025 Processo n.º 386/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2025-08-29

   982/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 808/2025 Processo n.º 982/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2025-08-14

   777/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 800/2025 Processo n.º 777/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2025-08-08

   881/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes

6. TCONST2025-07-15

   1028/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 672/2025 Processo n.º 1028/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2025-07-15

   776/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 687/2025 Processo n.º 776/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2025-07-15

   926/2024

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 688/2025 Processo n.º 926/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2025-07-10

   541/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 635/2025 Processo n.º 541/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2025-07-10

    654/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 640/2025 Processo n.º 654/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2025-07-10

    698/2024

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO N.º 648/2025 Processo n.º 698/2024 3.ª Secção Relator

12. TCONST2025-07-10

    723/2025

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    confinamento pela pandemia Covid-19), a forma preferencial de realização de julgamentos urgentes era "à distância" e não "presencial". 2 - Deveria então e antes da marcação de julgamento ter sido ... sentido de os sujeitos processuais invocarem as suas dificuldades e preferências. 3- O mesmo sucede, quanto a uma decisão de separação de processos: os sujeitos processuais devem poder

13. TCONST2025-07-10

    51/2025

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 650/2025 Processo n.º 51/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2025-07-10

    526/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 618/2025 Processo n.º 526/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2025-07-10

    597/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 620/2025 Processo n.º 597/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2025-07-10

    718/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 621/2025 Processo n.º 718/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2025-07-10

    690/2024

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 647/2025 Processo n.º 690/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2025-07-10

    722/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    redação da L. n.º 4-A/2020, 6/4 (confinamento pela pandemia Covid-19), a forma preferencial de realização de julgamentos urgentes era "à distância" e não "presencial". 2 - Deveria então ... sentido de os sujeitos processuais invocarem as suas dificuldades e preferências. 3- O mesmo sucede, quanto a uma decisão de separação de processos: os sujeitos processuais devem poder

19. TCONST2025-07-10

    410/2024

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 606/2025 Processo n.º 410/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2025-07-08

    710/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 580/2025 Processo n.º 710/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro