TCONST
1379/2025
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 100/2026 Processo n.º 1379/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
215 resultados
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 100/2026 Processo n.º 1379/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 22/2026 Processo n.º 1241/2025 3 Secção Relatora: Conselheira Joana
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 1148/2025 Processo n.º 1169/2025 3 Secção Relatora: Conselheira Joana
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 1153/2025 Processo n.º 1171/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 1181/2025 Processo n.º 321/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 1135/2025 Processo n.º 638/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1145/2025 Processo n.º 747/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 1113/2025 Processo n.º 684/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 1108/2025 Processo n.º 1172/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1097/2025 Processo n.º 965/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
acção de regulação do exercício das responsabilidades parentais e resolução de questões conexas. O artigo 41.º prevê o incumprimento E o artigo 42.º a alteração - que pode abranger ... dito, cremos, resultar patente, que estamos perante o vício do erro na forma de processo. Vício que se encontra definido e regulado na secção das nulidades processuais. Enquanto nulidade possui
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1046/2025 Processo n.º 851/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 1045/2025 Processo n.º 986/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
inaceitável quando essas questões convocam a discussão da constitucionalidade das normas aplicadas no processo e, por essa via, a estrutura dos direitos, liberdades e garantias do arguido. Um dos quais ... qual recurso visa o conhecimento da (in)constitucionalidade de normas aplicadas no processo e das nulidades resultantes conexas com essa aplicação. 2. O douto despacho louva-se em duas razões
Relator: Rui Guerra da Fonseca
diversas alíneas do n º 1 do artigo 615º do Código de Processo Civil apenas integram vícios de natureza estritamente formal da decisão, não tendo a ver com o mérito ... Relação nos termos do artigo 682 º, n º 3, do Código de Processo Civil, conforme o acórdão reclamado explicou com mais do que suficiente clareza (mormente quando se aludiu
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
aquele Tribunal em 16 de outubro de 2024. 2. O recorrente no quadro de processo de extradição, inconformado com o despacho de 4 de outubro de 2024 do Tribunal ... para saber o estado dos autos conexos – informação sobre o estado do recurso no Tribunal e a situação processual do requerido no processo em que está sujeito à medida
Relator: Afonso Patrão
objeto ou âmbito de atuação seja possível identificar uma responsabilidade pela adoção de medidas conexas com a atividade dos sujeitos passivos e que estes aproveitem, ainda que difusamente (cf. Acórdãos ... 487/2025 «record[ou], ainda que sinteticamente, os momentos essenciais do desenvolvimento do processo que culminou na criação» da tarifa de transação eletrónica - fundamentação esta igualmente aplicável à tarifa de exercício
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO N.º 972/2025 Processo n.º 683/2025 3.ª Secção Relatora
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 925/2025 Processo n.º 48/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira