PJ
Recomendação n.º 2/A/2010
Nacionalidade, revela a satisfação, àquela data, dos demais requisitos, a saber: a maioridade, o conhecimento da língua portuguesa e a não condenação pela prática de crime punível com pena
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Nacionalidade, revela a satisfação, àquela data, dos demais requisitos, a saber: a maioridade, o conhecimento da língua portuguesa e a não condenação pela prática de crime punível com pena
Nacionalidade, revela a satisfação, àquela data, dos demais requisitos, a saber: a maioridade, o conhecimento da língua portuguesa e a não condenação pela prática de crime punível com pena
facto de a declaração exigida para o efeito ter sido prestada já na maioridade da exponente (cfr. despacho exarado no proc. 9188/03). O preceito legal em apreço determina ... idêntica aquisição, sob pena de caducidade do seu direito logo que atingida a maioridade ou, imagina-se, cessada a incapacidade. A este respeito, noto que o despacho dessa Conservatória
assume face a esta minha Recomendação. O PROVEDOR DE JUSTIÇA H. NASCIMENTO RODRIGUES ____________________________________ ____________________________________ (1) Maioridade, residência em Portugal há, pelo menos, seis ou dez anos, caso se trate, respectivamente
simples informação sobre se o requerente beneficiou ou não do estatuto de bolseiro. 1 Maioridade, residência em Portugal há, pelo menos, seis ou dez anos, caso se trate, respectivamente
ADSE desde que seja devidamente comprovado que tal incapacidade já existia à data da maioridade e o falecimento não tenha ocorrido há mais de 1 ano". Tem- se assim como ... preenchidas as demais condições: incapacidade para o trabalho clinicamente comprovada à data da maioridade e o falecimento não se ter verificado há mais de um ano. Também nesta situação
anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo" (cfr. Constituição da República Portuguesa Anotada, 3ª ed., Coimbra, 1993, p. 355). Não ... entre nós o caso de atingir a maioridade mais cedo (cfr. art. 122º do Código Civil), pelo que, para o efeito, deve ser reconhecido como criança e tido por merecedor
alusão à respectiva etnia. Os elementos pessoais do arguido referidos, designadamente nome, estado civil, maioridade, data e local de nascimento, filiação e residência, são elementos que permitem
beneficiou o reclamante da disposição legal acima invocada, pelo facto de ter atingido a maioridade à 11. Não beneficiou o reclamante da disposição legal acima invocada, pelo facto ... atingido a maioridade à data dos factos relatados nos pontos 9 e 10 da presente Recomendação. 12. Pretendeu o interessado obter a autorização de residência em território nacional, de modo
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paga à viúva e a cada filho, neste caso calculada até à respetiva maioridade. Tal como sucedeu em anteriores processos, previu-se a possibilidade de os filhos prosseguirem estudos
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considerando que a obrigação de alimentos perduraria, no caso dos filhos, até à respectiva maioridade e, no caso dos cônjuges, até à idade de reforma/aposentação, segundo o país ... paga a filhos menores, por meio de certificados de aforro, mobilizáveis pelo próprio na maioridade ou, antes desse momento, pela mãe, mediante autorização judicial prévia. 14. Da análise desta experiência
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frequentador for de molde a suscitar dúvidas sobre o cumprimento do requisito” da maioridade. 26. Como se vê, o dever de os porteiros solicitarem a exibição do documento de identificação
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