Documento Estabelecimento_Prisional_Especial_de_Leiria

O PROVEDOR DE JUSTIÇA, AS PRISÕES E O SÉCULO XXI: DIÁRIO DE ALGUMAS VISITAS (VIII) RELATÓRIO DA VISITA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE LEIRIA PARA JOVENS Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Estabelecimento Prisional de Leiria para Jovens 16 de setembro de 2016 10h:45m – O céu estava cheio de nuvens. No entanto, sentia-se estar um dia agradável. À entrada do Estabelecimento Prisional de Leiria para Jovens somente encontrei os guardas que, na portaria, procedem à identificação das pessoas que entram e saem daquele local. 2 I. Aberta que foi a cancela, fui conduzido por uma estrada alcatroada, um pouco desgastada pelo uso contínuo que dela é feita para aceder aos principais pavilhões da prisão leiriense. São mais de noventa os hectares que compõem o espaço desta penitenciária. Já foram, porém, mais quando, no segundo quartel do século passado, o Estado português adquiriu a (então denominada) Quinta do Lagar d’El Rei para aí instalar, nos dizeres da lei de outrora, «uma prisão-escola, destinada ao internamento de menores delinquentes do sexo masculino, com mais de 16 anos de idade, que tivessem de cumprir penas ou medidas de segurança privativas da liberdade» (Decreto-Lei número 35:660). Ainda assim, é, hoje, ampla a propriedade pela qual se distribuíram os edifícios que constituem o complexo prisional. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Dos nove pavilhões que podem acomodar reclusos, apenas quatro estão em funcionamento. Informação que, corroborando a que levava, me é facultada pelo senhor diretor, Dr. José Ricardo Nunes, que conheço no edificado onde laboram os serviços clínicos e parte significativa dos membros da direção. As largas centenas de metros que distam da área onde se congregam os pavilhões de alojamento dos reclusos e aquela onde está o imóvel que tradicionalmente serve a administração do estabelecimento penitenciário motivaram o seu atual responsável a ali relocalizar o seu gabinete, assim como os das senhoras adjuntas que, entretanto, a nós se juntaram. É, pois, na companhia de quem tem o dever de gerir a vida dos jovens que ali cumprem as sanções penais privativas da liberdade e de quem chefia o corpo de guardas prisionais que visito a prisão onde me encontro. II. Passo por uma porta vidrada e ingresso no edifício onde funcionam os serviços clínicos. A sua entrada é constituída por um espaço amplo, limpo e arejado. 3 Retenho-me, por minutos, conversando com quem me acompanha e que me conta a realidade que ali se vive. Desde a sua origem que a penitenciária leiriense se destina a acomodar jovens em situação de reclusão. Com idades compreendidas entre os 16 e os 25 anos, são jovens adultos que, não raras vezes com um baixo grau de escolaridade ou falta de formação profissional, ali cumprem a sua pena ou a sua medida cautelar privativa da liberdade. Cruzo-me com uma das médicas que presta assistência à população prisional. Psiquiatra de formação, são duas as horas que, por semana, dedica a cuidar dos jovens reclusos. O número de horas de trabalho em contexto prisional duplica, contudo, se tivermos em conta o atendimento que presta à população reclusa no vizinho Estabelecimento Prisional de Leiria (antigo Estabelecimento Prisional Regional). Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. III. Examino, depois, uma sala que serve de arrumação, atendendo à inexistência de um ponto de entrada de luz natural. Em um espaço vizinho situa-se o gabinete de Estomatologia, apetrechado com uma cadeira odontológica. Vislumbro, de igual modo, mobiliário acessório e de arrumos, como sejam uma mesa, cadeiras e armários. Apesar de bem equipado, o espaço que observo está sem utilização ao momento da minha visita. Diversamente do que sucedia no passado – em que o médico que ali exercia a sua profissão atendia os reclusos afetos a quatro prisões (as duas da cidade de Leiria, a de Caldas da Rainha e a de Torres Novas) –, os jovens que carecem, na atualidade, de cuidados ortodônticos são assistidos pelo estomatologista do Hospital Prisional de Caxias. Em uma sala contígua funciona a secretaria dos serviços. Esta é uma área parcamente mobilada com uma mesa, uma estante, uma cadeira e um computador. Ao lado, o gabinete médico possui semelhante equipamento mas está, de igual jeito, provido de uma marquesa e de um lavatório. Ali encontro a profissional 4 de Medicina Geral e Familiar que, durante seis horas semanais, exerce Clínica Geral. Em resposta à minha interpelação sobre o tipo de patologia mais frequente, diz-me que são os problemas osteoarticulares que motivam o maior número de queixas dos jovens. Problemas que são provocados pela prática desportiva sem aconselhamento ou acompanhamento ou, em outros casos, pelo esforço que é despendido nas tarefas que desempenham. Pergunto, posteriormente, se, no exercício da sua atividade, se depara com sinais ou sintomas relativos ao consumo de estupefacientes ou de outras substâncias que possam provocar dependência. É afirmativa a resposta que recebo; com frequência se detetam comportamentos aditivos, por sobre tudo de drogas (ditas) leves, como sejam as drogas sintéticas e o haxixe. Observa-se, ainda, alguma dependência do álcool mas esta é, em termos comparativos, residual. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Antes de me despedir e prosseguir a minha visita, inquiro também sobre o sistema de prescrição eletrónica de receitas, ficando a saber que o mesmo já ali funciona. IV. Após alguns metros, entro no gabinete de quem assegura, durante 21 horas semanais, o apoio em Psicologia Clínica. A sala que nos serve de palco para uma breve troca de palavras está aprovisionada com uma mesa, duas cadeiras e um lavatório. Os problemas comportamentais que os reclusos manifestam são o mote da nossa conversa. O meio prisional é, como bem se compreende, um ambiente tenso e propício a exteriorizações agressivas. A prisão leiriense não é, nesta matéria, exceção. É-me, todavia, transmitido que os problemas de hiperagressividade que os reclusos revelam – e revelam-nos mormente entre pares – estão controlados, o que se consegue com uma atuação articulada desta profissional com a de Psiquiatria. 5 Uma articulação que se consubstancia na análise de relatórios e na partilha de informações, bem como em um diálogo constante. V. A zona que se segue é de acesso ainda mais reservada: a sala dos processos clínicos que, como a sua designação indica, serve de arquivo para aqueles. Deste gabinete acedo, por meio de uma porta, à sala de tratamentos. Não é esta, porém, a entrada que as pessoas em reclusão fazem quando precisam dos serviços que ali se prestam; uma outra porta é usada para este fim. Asseio e boa organização são as características que vislumbro na forma como os produtos de apoio médico (v.g., luvas e ligaduras) estão dispostos em cima de uma bancada. Observo, na mesma sala, uma maca e um frigorífico onde, dizem-me, se guarda o gelo para tratamento dos problemas articulares. São três os profissionais que prestam cuidados de enfermagem às pessoas afetas a esta prisão. Com um horário que principia às oito horas da manhã e se Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. prolonga até à mesma hora da noite, os enfermeiros trabalham por turnos e asseguram não só os tratamentos que sejam necessários realizar como a distribuição da medicação, garantindo, destarte, a sua toma efetiva. Não efetuam, contudo, a recolha de sangue, uma vez que esta está contratualizada com um terceiro. VI. Ingresso, de seguida, na farmácia da penitenciária onde conheço o técnico responsável pela preparação da medicação dos reclusos. Este funcionário, além de ter a responsabilidade de gerir, com o auxílio de uma aplicação informática, o stock dos medicamentos existentes, organiza os remédios dos jovens reclusos em unidoses e por malas de madeira devidamente estruturadas para o efeito. Cabe, de igual jeito, a este trabalhador a preparação das substâncias medicamentosas que são tomadas pelas pessoas que estão privadas da liberdade no outro estabelecimento prisional leiriense. Esta é, por seu turno, transportada em um carrinho de metal que, nas suas prateleiras, contém os tabuleiros com as caixas cilíndricas das porções 6 individualmente arranjadas. Não obstante serem duas penitenciárias distintas, existe, como tenho registado, uma intensa, constante e necessária articulação dos seus recursos. A farmácia é somente mais um exemplo dessa partilha de meios. Contemplei, ainda, a parte da farmácia onde se guardam os medicamentos que não estão a ser usados no imediato mas que fazem parte do stock que é mensalmente fornecido. Estes estão devidamente depositados em prateleiras de estantes móveis compactas, às quais se acede por meio de um mecanismo que as permite deslizar lateralmente sobre os carris em que assentam. Existe uma clara separação dos medicamentos que servem os reclusos das duas penitenciárias e, algum do espaço sobrante, é utilizado como arquivo de registos clínicos, os quais são mantidos durante 25 anos. Se, no decurso deste período, a pessoa que for titular dos dados vertidos em um dos processos aqui guardados voltar a ficar privada da sua liberdade, o seu registo clínico é encaminhado para o estabelecimento prisional a Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. que fique afeta. Esta zona possui também um frigorífico para a medicação refrigerada (como a insulina) e é de acesso particularmente reservado. VII. Antes de sair deste edifício, visito a zona da direção. Refiro-me, recordo, não ao espaço originalmente destinado à administração mas sim àquele que está atualmente ocupado com as salas do senhor diretor e das duas adjuntas. Uma mudança que não posso deixar de frisar, pois é indiciadora da preocupação de quem gere a penitenciária de manter um contacto próximo com a comunidade prisional. Os minutos que ali passamos são aproveitados para concretizar o retrato das pessoas que compõem este específico universo prisional. Com uma média de idades que se situa nos 21 anos, computam-se, no presente dia, em 180 os jovens reclusos, quantitativo que ronda metade da lotação deste estabelecimento (347). Um quarto deles aguarda o fim do inquérito ou o trânsito em julgado da decisão criminal condenatória. A maioria dos reclusos cumpre, portanto, a sanção penal privativa da 7 liberdade que lhes foi aplicada, execução essa que obedece a um regime progressivo. Isto é, inicia-se a pena de prisão no regime fechado e, de acordo com as competências pessoais adquiridas e o comportamento demonstrado, o recluso passa para o regime aberto. São predominantemente crimes contra o património aqueles que motivam a reclusão dos jovens condenados, crimes esses que estão, em alguns casos, associados à prática de infrações criminais de outra natureza (v.g., crimes contra as pessoas). A segurança da penitenciária é garantida por, aproximadamente, uma centena de guardas prisionais, cifra que já inclui quem exerce funções de chefia. Ao fundo do corredor que permite aceder aos mencionados gabinetes encontra-se o serviço de execução de penas, no qual os presos são notificados das comunicações das instâncias judiciais que lhes são dirigidas. VIII. Dirijo-me, em seguida, para o edificado onde funciona a cozinha. Pelo caminho, vislumbro a construção do que será, dizem-me, a nova portaria. Após a Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. conclusão desta empreitada, espera-se diminuir a área de circulação dentro do estabelecimento prisional, o que se fará colocando rede dentro dos muros que já existem. Vejo, do mesmo modo, um outro conjunto de edifícios onde os jovens privados da liberdade ocupam profissionalmente o seu tempo em tarefas de recuperação do espaço. São, nestas situações, trabalhos desenvolvidos no âmbito do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ). Chegado à cozinha, deparo-me com a parafernália de utensílios e equipamentos que, em geral, são utilizados para a confeção de alimentos. À semelhança do que sucede em outras prisões, as refeições dos jovens reclusos são preparadas por uma empresa externa; foi, de resto, uma sua funcionária que me apresentou o espaço. Vi a divisão que, com um extraordinário grau de limpeza, serve de despensa de mercearias onde, em prateleiras, se arrumam pacotes de massa, embalagens de leite, garrafas de óleo e outros géneros alimentícios não perecíveis. Observei, ainda, 8 a sala onde se encontram as arcas frigoríficas – que acondicionam, de modo separado, a carne e o peixe, os laticínios e os produtos de charcutaria –, assim como as áreas onde, em sacas, se guardam as batatas e se colocaram os eletrodomésticos de refrigeração das frutas e legumes. Entrementes, foi-me dito que os alimentos que são fornecidos ao Estabelecimento Prisional de Leiria para Jovens são semelhantes aos que vão para as escolas locais. IX. Mesmo tendo, há alguns anos, uma denominação diversa, o estabelecimento penitenciário que resulta do projeto de arquitetura da autoria de José Ângelo Cottinelli Telmo continua a ser comummente referido como a nossa «prisão-escola». E foi para a zona de formação escolar dos jovens reclusos que a minha visita prosseguiu. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Os passos que dava para alcançar a área de ensino foram, porém, interrompidos para, em um primeiro momento, contactar com dois dos responsáveis pela concretização do projeto «Ópera na Prisão» – que visa, nas palavras daqueles, realizar «o cruzamento entre o interior e o exterior» e que é desenvolvido com o apoio de várias entidades, entre a quais se enumeram a PARTIS (Práticas Artísticas para a Inclusão Social), a Fundação Calouste Gulbenkian e a Sociedade Artística Musical dos Pousos, cabendo o financiamento às duas primeiras – e para, alguns metros após, falar com os jovens que encontraram na música operática uma atividade sociocultural que os ocupa intra muros e que, entretanto, se dirigiam para os respetivos pavilhões. Despendi com este grupo alguns minutos. Quis ouvi-los, como já tinha anteriormente escutado as inquietações de outras pessoas em reclusão. A insuficiente quantidade e a fraca qualidade da comida, a inexistência de ginásio e a escassez de jogos coletivos ou torneios desportivos constituem as principais queixas que me foram transmitidas. 9 X. Alcançada a escola, olhei para uma das suas salas e, tal como uma qualquer escola, estava mobilada com mesas individuais para os alunos, uma mesa e uma cadeira para o professor que faz parte do corpo docente do estabelecimento de ensino local. Como material de apoio, colocado em uma parede, estava um quadro branco. A oferta escolar e formativa que é propiciada aos jovens reclusos distribui-se, grosso modo, por três tipos de cursos: os do ensino escolar (nos quais se inclui o ensino secundário), os de educação de formação de adultos e os do CPJ que são cursos profissionais de dupla certificação. Conquanto exista possibilidade de escolha no tocante às atividades escolares e formativas – Operador de Manutenção Hoteleira, Eletricista de Instalações, Programador de Informática e Técnico de Jardinagem e de Espaços Verdes são, a título exemplificativo, alguns dos cursos que Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. são lecionados nesta penitenciária –, importa notar que o grau de escolaridade que os jovens reclusos possuem é baixo. A área em que me encontro serve, igualmente, para a realização de programas de intervenção junto da população reclusa e que têm, como finalidade, a aquisição de competências e conhecimentos que permitam aos jovens uma melhor reintegração na comunidade após o seu período de privação da liberdade. «G.P.S – Gerar Percursos Sociais», «Programa de Estabilização Emocional e Adaptação à Prisão», «Estrada Segura» e «Plano de Prevenção e Contingência» – este especialmente vocacionado para o momento anterior à saída dos jovens – são alguns dos programas que são desenvolvidos nesta penitenciária. XI. Caminho, depois, pelo edificado onde, outrora, funcionaram as oficinas, locais onde os «mestres» ensinavam os seus ofícios: sapataria, tipografia, encadernaria e serralharia. Hoje é um imóvel que está degradado, não obstante os 10 trabalhos de recuperação que os reclusos têm empreendido. As paredes exteriores da zona oficinal estão pontuadas por conjuntos de azulejos. Neles lêem-se palavras de incentivo ao trabalho. São, na verdade, pedaços da nossa História, do tempo da construção do estabelecimento prisional: o Estado Novo. Do outro lado da rua existe um campo retangular de terra batida, ladeado por um murete sobre o qual foi colocada uma rede metálica. As balizas que, nos lados de menor dimensão, se observam denunciam tratar-se de um espaço dedicado à prática de jogos de futebol. Em um dos seus topos há, também, umas estruturas de ferro que se podem apelidar de um modesto circuito de manutenção, bem como uma pequena zona cimentada que possui uma tabela de basquetebol. XII. Encaminho-me para o pavilhão de regime aberto. Os passos que lá me conduzem são acompanhados por um desnudamento que não pode deixar de me Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. inquietar: é complicado colocar os jovens em ocupações profissionais quando eles, por terem uma idade diminuta, não têm qualquer experiência anterior. A tabuleta que se encontra à entrada indica-nos que aquele espaço é a Unidade Livre de Drogas, mas o reduzido número de jovens que se adaptassem ao seu tipo de funcionamento não justificava a alocação de um edifício para este fim. Optou-se, por isso, pelo acompanhamento individual dos reclusos que dele precisassem e aproveitou-se o pavilhão onde me encontro para acomodar os reclusos que já evidenciaram progressos no cumprimento da sua pena. São 34 as pessoas que, na presente data, observam o seu tempo de privação da liberdade em regime aberto voltado para o interior; inexistem, todavia, jovens no regime aberto voltado para o exterior. É, pois, no interior do estabelecimento prisional que todo o seu quotidiano de desenrola. Ao ingressar neste edifício deparo-me com o refeitório que é, em simultâneo, uma zona de lazer. Os coloridos tabuleiros que estão pousados em cima das mesas – 11 estas, por sua vez, rodeadas de cadeiras – e a mesa de ping pong revelam as finalidades que estão adstritas à divisão. Enquanto ultimam os preparativos do almoço, colocando uma cuvete de alumínio com o prato principal e uma porção de sobremesa em cada tabuleiro, examino a zona prisional. Visito, de modo aleatório e com a anuência dos seus ocupantes, duas celas. Ambas possuem um beliche duplo e, em uma das suas paredes, existem janelas gradeadas que permitem a entrada de ar e de luz natural. A utilização dos metálicos sanitários é feita com a privacidade que a cortina existente proporciona. Observo, ainda, o balneário. Pelo seu fim e uso recorrente, é uma zona húmida que, apesar da água que vejo no chão, não apresenta outros sinais de humidade no teto ou nas paredes. São cinco os chuveiros disponíveis, com uma base em metal, que asseguram o resguardo e, em concomitância, a segurança a quem os utiliza. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Retorno ao refeitório. Reencontro-o diferente. É hora de almoço e está concorrido o espaço onde os jovens fazem a sua refeição. Formaram uma fila para se servirem da sopa: diversamente dos restantes, este prato não foi previamente colocado nos tabuleiros, estando antes em uma panela para que dela possam tirar a quantidade que desejarem. E as vezes que quiserem. No dia da minha visita, a refeição do meio-dia é composta por uma sopa de feijão-verde com cenoura, à qual se seguem duas fatias de rolo de carne guarnecidas com massa de formato espiralado e milho. O almoço é complementado com um pão singularmente embalado e uma fatia de melão. Atendendo à sua composição, a ementa geral é idêntica à de dieta. Tendo por cenário de fundo a normal azáfama do almoço, efetuo a prova da refeição, concluindo que as reclamações sobre a alimentação fornecida não são, de todo, infundadas. A sopa, não obstante ser saborosa, estava demasiado aguada e os legumes não abundavam. O prato principal, conquanto estivesse bem confecionado, 12 era, por seu turno, parcamente fornecido, maxime se não olvidarmos que são jovens as pessoas que ali se encontram e que têm, pelo processo de desenvolvimento em que se encontram, necessidades nutricionais específicas. XIII. Sigo para o pavilhão que aloja os reclusos em situação de prisão preventiva. É, portanto, um pavilhão de observação, considerando que alguns dos jovens que ali se encontram sofreram o seu primeiro corte com a vida em liberdade. Este edifício é composto por duas alas com dois pisos cada. Em um dos andares superiores estão instalados os serviços de reeducação, nos quais laboram seis técnicos que acompanham os reclusos. Visito o piso térreo de uma das alas, percorrendo o seu corredor central. Cumprimento e falo com as pessoas com quem me cruzo, ouvindo os seus descontentamentos, semelhantes a outros que escutei anteriormente. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. À porta das celas, um pequeno pedaço de papel identifica, com nome e números, o seu ocupante. Entro em uma delas, avistando uma cama, uma sanita e um chuveiro. Ao fundo, uma pequena janela gradeada permite ver o exterior. As prateleiras que, feitas de cimento, estão em uma das paredes servem para guarida dos seus pertences. São, concluo, assaz razoáveis as condições em que os quase 50 jovens que estão afetos a este pavilhão vivem. Antes de sair deste imóvel, passo por uma das duas camaratas – uma em cada ala – que estão destinadas à Unidade de Gestão de Risco, uma área de maior segurança que foi criada para acomodar os reclusos que têm problemas especiais sinalizados, entre os quais o alerta de suicídio. O maior acompanhamento de que carecem concretiza-se, entre outros aspetos, no seu alojamento em salas com capacidade para colher até quatro pessoas em simultâneo e uma maior proximidade aos elementos do corpo de guardas prisionais que fazem a segurança do local. 13 XIV. Aproxima-se o fim da minha visita. Não abandono o Estabelecimento Prisional de Leiria para Jovens sem, contudo, me serem mostradas as zonas da administração e agrícola, esta última que serve de lugar de trabalho para algumas das pessoas que ali estão privadas da sua liberdade. Atesto, pois, quão grande é a distância a que ficam os gabinetes de quem gere a prisão e as pessoas que estão em reclusão. É-me, igualmente, transmitido que é naquele afastado edifício que estão as salas dos elementos que chefiam o corpo de guardas prisionais e as salas onde os reclusos recebem as visitas dos seus advogados. Compreender o específico e complexo microcosmo em que se consubstancia cada estabelecimento prisional; conhecer o seu quotidiano e os seus problemas; ouvir as queixas de quem lá passa parte do seu tempo, parte da sua vida; ver as Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. condições em que vivem ou trabalham: eis o que move o Provedor de Justiça nas suas visitas às nossas prisões. Nas visitas que faço importo-me, no âmbito deste projeto e, de igual jeito, em todas as vestes em que se espraia a intervenção deste órgão do Estado, com as condições em que se encontram as pessoas privadas da liberdade. Este é um dever que não só resulta do múnus que me está constitucional e legalmente atribuído como, do mesmo modo, se insere no meu horizonte ético-valorativo. Por isto, desde o primeiro momento me comprometi a servir os meus concidadãos, promovendo e defendo os seus direitos fundamentais. Não posso, pois, não insistir, uma vez mais, na insatisfação que se tem sentido em virtude da diminuição das capitações dos alimentos fornecidos à população reclusa. Também no Estabelecimento Prisional de Leiria para Jovens escutei palavras de inquietação relativamente à quantidade de comida que lhes é facultada. Palavras que são acompanhadas de revelações atinentes à fraca qualidade das refeições. A sopa que 14 provei não estava consistente. Os dois pedaços de rolo de carne eram insuficientes para garantir que os jovens adultos se sintam saciados. Já afirmei, em outros momentos, que o descontentamento com a alimentação pode motivar altercações no interior das nossas prisões. Devemos – devemos todos, como comunidade que somos, e não tão-só quem vive e trabalha nos e com os estabelecimentos prisionais – modificar esta circunstância. E devemos fazê-lo a breve trecho para que os nossos reclusos sejam, mesmo com as generalizadas dificuldades económico-financeiras, devidamente alimentados. Este é um direito de todas as pessoas, direito que, in casu, se confunde com a satisfação de uma necessidade básica e vital. Este é, em simultâneo e correlativamente, um dever do Estado como responsável que é pelas pessoas que tem ao seu cuidado. Registo, do mesmo modo, a degradação que observei, de forma generalizada, no edificado. Conquanto os espaços de alojamento que vi apresentassem condições de habitabilidade satisfatórias, outras zonas contemplei que carecem de operações Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. de reabilitação e conservação. Bem sei que alguns dos reclusos estão dedicados a tais tarefas, mas estas são, por vezes, proteladas ou suspensas porque o material de trabalho escasseia ou se esgota. Alia-se, destarte, a vetustez dos edifícios à sua deterioração. Cifram-se em menos de metade do total os reclusos que frequentam formação escolar e, alternada ou conjuntamente, profissional. Estando este estabelecimento penitenciário especialmente destinado a receber os jovens de hoje e homens de amanhã, importa prepará-los para uma vida que se quer ativa. Que se quer produtiva. As opções formativas não se podem – pela maioridade legal das suas idades, com ressalva de um pequeníssimo número de reclusos que tem menos de 18 anos, e pela índole voluntária das atividades de ocupação dos reclusos – impor; podem, contudo, ser promovidas. Não seria, por conseguinte, despiciendo apostar em estímulos à adesão de tais atividades e, em consequência, despertar o interesse dos jovens para ocupações que, mais do que os auxiliar na passagem do 15 tempo que têm de reclusão, serão determinantes para uma boa reintegração na comunidade após a sua libertação. Serão, dito de um outro jeito, ferramentas para um novo – porque, espera-se, diferente – modo de vida. 13h:00m – Saí. O céu ficou com menos nuvens, permitindo ao sol aparecer. Como sempre, o que ouvi e vi no estabelecimento prisional acompanha-me. As pessoas ficam. Têm de ficar. Os desabafos, as preocupações e as reclamações que comigo partilharam, essas trago-as comigo. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt