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Data:14.08.1997 Área:A2 Assunto:TRABALHO.SECTOR PÚBLICO - TAP - SPAC - CONFLITO LABORAL - SEGURANÇA OPERACIONAL - GREVE - REQUISIÇÃO CIVIL - MEDIAÇÃO. Sequência: Não Acatada. I Como é do conhecimento de Vossa Excelência, após pedido ... ambas as partes que o cerne da discórdia que provocou a convocação de greves, bem como a recente requisição civil, assenta na regulamentação dos tempos de serviço de voo, tempos
Assunto:TRABALHO - EMPRESA PÚBLICA - METROPOLITANO DE LISBOA, E.P. - PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE - CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO - GREVE - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE - ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO Sequência:Acatada Foi aberto ... situação de suspensão do contrato de trabalho derivada do exercício do direito de greve, que decorre do estatuído no n ° 1,do artigo 7°, da Lei n ° 65/77
Área: A4 Assunto:FUNÇÃO PÚBLICA - FALTA - JUSTIFICAÇÃO - EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. Sequência:Acatada I- 1.Tendo sido aberto na Provedoria de Justiça um processo em que é objecto de queixa ... reclamação, que não obstante os funcionários se encontrem abrangidos por um pré- aviso de greve emitido pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, o Conselho Directivo da Escola lhes
Área: A4 Assunto:FUNÇÃO PÚBLICA - FALTAS - JUSTIFICAÇÃO - EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. Sequência: Acatada I- 1.Tendo sido aberto na Provedoria de Justiça um processo em que é objecto de queixa ... reclamação, que não obstante os funcionários se encontrarem abrangidos por um pré- aviso de greve emitido pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, o Conselho Directivo da Escola lhes
Data:24-04-1992 Área: A 5 ASSUNTO: TRABALHO - EMPRESA PÚBLICA - DIREITO À GREVE - TAP - RESTRIÇÕES. Sequência: 1. Relativamente ao processo da Provedoria de Justiça R-19/89, respondido pelos ... facto, concluiu- se não se ter verificado propriamente uma substituição dos trabalhadores em greve, mas sim a celebração, com outra empresa, de contrato com vista à prestação de determinados serviços
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
O PROVEDOR DE JUSTIÇA A Sua Excelência o Ministro da Solidariedade, Emprego
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. O Provedor de Justiça e
Democracia e Direitos Humanos no Século XXI Provedor de Justiça Democracia e
céu aberto mais limitados aquando da realização de obras ou nos períodos de greve do corpo da guarda prisional • Queixas frequentes quanto à reduzida oferta de atividades para reclusos
conservação e limpeza do Setor Disciplinar • Disponibilização de livros próprios para registo de [i] greves de fome e [ii] colocações em cela disciplinar, permanência obrigatória no alojamento, cela de separação
sanitários da Ala C e da Ala D ASPETOS POSITIVOS • Encerramento do setor de greve de fome (seguindo recomendação do MNP) Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título
fichas” • Níveis preocupantes de falta de ocupação da população reclusa • Impacto significativo da greve de elementos do corpo da guarda prisional no acesso de reclusos a cuidados de saúde
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título
Prov edo r de Just iça Relatório à Assembleia da República 2000