PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
restituição de verbas indevidamente despendidas, sacrifique a legítima confiança depositada pelos particulares na estabilidade e validade dos atos ado- tados pela Administração, assim «repondo a legalidade», enquanto ofende o direito
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
segurança jurídica está conexionada com elementos objectivos da ordem jurídica – garantia de estabilidade jurídica, segurança de orientação e realização do direito – enquanto a protecção da confiança se prende mais ... medida, considero que são merecedoras da tutela do direito as suas legítimas expectativas na estabilidade das condições aceites pela FCT relativamente à respetiva situação profissional durante a execução da bolsa
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento 1249
projetos e os termos de responsabilidade dos seus autores, não pode indiciar-se a estabilidade da edificação nem que satisfaça minimamente aos demais requisitos de 5 segurança e de salubridade
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
681/95): «a garantia constitucional da segurança no emprego pressupõe e implica a garantia da estabilidade na relação laboral, do que resulta ser o contrato de trabalho sem prazo (...) o tipo
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
defenda que o Estado deve seleccionar um grupo destinado a garantir a estabilidade e a eficácia da gestão, 37. Como escreveu Nuno Sá Gomes(8), "(...) a disseminação do capital ... defenda que o Estado deve seleccionar um grupo destinado a garantir a estabilidade e a eficácia da gestão, transmitindo-- lhe uma fracção significativa do capital a privatizar que, em assembleia
defenda que o Estado deve seleccionar um grupo destinado a garantir a estabilidade e a eficácia da gestão, transmitindo
rigor, a concessão de ocupação a título perpétuo, “a par de uma grande «estabilidade», tem sempre o seu quê de «precária» por a sua existência depender da subsistência do cemitério
rigor, a concessão de ocupação a título perpétuo, "a par de uma grande "estabilidade", tem sempre o seu quê de "precária" por a sua existência depender da subsistência do cemitério ... rigor, a concessão de ocupação a título perpétuo, "a par de uma grande "estabilidade", tem sempre o seu quê de "precária" por a sua existência depender da subsistência do cemitério
mesmo possa exercer ou não o direito que lhe assiste. Porém, por razões de estabilidade e segurança jurídica, determinou que tal conhecimento não pode ocorrer para além do prazo ordinário
mesmo possa exercer ou não o direito que lhe assiste. Porém, por razões de estabilidade e segurança jurídica, determinou que tal conhecimento não pode ocorrer para além do prazo ordinário
aprovação, já que o primeiro suscita reservas consideráveis do ponto de vista da estabilidade da edificação e, por conseguinte, da segurança de pessoas e bens. 11. Por efeito da verificação ... visitas não identificadas ao local, durante o seu funcionamento. (D) Das condições de estabilidade estrutural da edificação 28.Por iniciativa deste órgão do Estado, teve lugar uma reunião de vários colaboradores
aprovação, já que o primeiro -3- suscita reservas consideráveis do ponto de vista da estabilidade da edificação e, por conseguinte, da segurança de pessoas e bens. 11. Por efeito ... visitas não identificadas ao local, durante o seu funcionamento. (D) Das condições de estabilidade estrutural da edificação 28. Por iniciativa deste órgão do Estado, teve lugar uma reunião de vários
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Rec. n.º 4/ B/2005
Número: 4/B/2005 Data: 07.06.2005 Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Fevereiro último, na qual foi estudada e discutida a matéria da estabilidade das habitações construídas em cima da gruta vulcânica existente na Rua João do Rego, em Ponta Delgada