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Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
São de natureza diversa as situações de transição do pessoal provido na carreira de inspecção da Secretaria Regional de Educação do Governo Regional da Madeira para a carreira de inspecção ... Portaria n.º 263/97, de 17 de Abril, apenas se repercute na transição do pessoal provido na carreira de inspecção, isto é, na transição prevista
Relator: PADRÃO GONÇALVES
situação do pessoal das Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Cultura, provido nas categorias de tecnico de 1 e tecnico administrativo de 1 classe, esta definida no artigo ... Decreto-Lei n 410/80, de 27 de Setembro, nos seguintes termos: a) O pessoal provido nessas categorias e habilitado pelo menos com curso superior transita para a categoria de tecnico
Relator: FERREIRA RAMOS
Governo não determina a cessação automatica da comissão de serviço em que foi provido o pessoal dirigente dos serviços personalizados ou fundos publicos; 2 - A posse como membro do Governo
Relator: MILLER SIMÕES
remodelado; 2 - Os servidores da Direcção Geral de Transportes Terrestres providos definitivamente em lugares do quadro permanente do seu pessoal são agentes administrativos funcionarios; 3 - Os servidores do Gabinete ... cada funcionario da Direcção Geral de Transportes Terrestres ficou provido, apos a remodelação do seu quadro de pessoal; 6 - Na elaboração da lista de antiguidade dos funcionarios do quadro referido
Relator: MIGUEL CAEIRO
concursos para promoção a estagiários de 2ª classe dos funcionários do quadro do pessoal técnico da Direcção Geral dos Serviços Pecuários, a composição e funcionamento do juri com um numero ... obrigatória para os concursos de admissão e promoção documentais e de provas práticas do referido pessoal, nos termos do artigo 37º da Portaria nº 19405, de 25 de Setembro
Relator: NEVES RIBEIRO
Provedor da Casa Pia de Lisboa - lugar permanente do quadro de pessoal dirigente da Instituição, provido por escolha do Ministro dos Assuntos Sociais e equiparado a subdirector geral, conforme
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª. As testemunhas ouvidas no processo de inquérito previsto nos artigos 85º
Relator: GARCIA MARQUES
cargo de chefe de repartição pertence ao quadro do pessoal dirigente, devendo os respectivos concursos de provimento ser qualificados como de ingresso; 2 - Apesar de se tratar de um cargo ... Publica, para as leis organicas regulamentadoras dos Serviços a cujos quadros de pessoal pertençam os cargos a prover; 4 - A tendencia que se encontra definida relativamente aos requisitos de provimento
Relator: PADRÃO GONÇALVES
quadros, perdendo a qualidade de funcionarios militares e adquirindo a de funcionarios civis, quando providos definitivamente nos quadros do funcionalismo publico do Estado ou das autarquias locais; 4 - Ao perderem ... nulo, independentemente das razões invocadas na conclusão anterior, por prover o referido agente em lugar inexistente no referido quadro de pessoal; 11- O Lic (...) devera cessar as funções
Relator: LOURENÇO MARTINS
abono, de que este era indevido; 6 - Ao pessoal dirigente dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ainda que obrigatoriamente provido por funcionários diplomáticos, aplica-se a generalidade
Relator: CORREIA DE MESQUITA
pessoal dos serviços locais da Direcção-Geral de Turismo; 8 - Os directores e chefes de serviço no estrangeiro, bem como o restante pessoal, referidos na anterior conclusão, podem ser providos
Relator: TINOCO DE FARIA
pelo Estatuto do Ensino Liceal para provimento em lugares dos quadros do pessoal de secretaria e pessoal menor dos liceus, o artigo 6 do Decreto ... quadro do pessoal de secretaria do Liceu Rainha D Amelia e Maria Teresa Mendes Afonso, servente do quadro do pessoal menor do mesmo liceu, não podem ser providas nos lugares
Relator: GOUVEIA E MELO
F/79, de 26 de Junho, apenas assiste ao pessoal da função publica que, nessa qualidade, se encontra provido, nos termos referidos nesses preceitos, em cargo dirigente; 2 - A licenciada ISILDA
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
O recurso das deliberações dos juris dos concursos de admissões e promoções
Relator: LUCAS COELHO
Maio, os lugares de Delegado Regional, "pessoal dirigente" dos quadros das Delegações Regionais da Cultura, são providos "nos termos da lei geral", ou seja, em comissão de serviço por três
Relator: FERREIRA RAMOS
correspondentes a medida que vagarem; 2 - O pessoal referido na conclusão anterior tem o direito de progredir ate a 1 classe, se provido na 2 classe, estando-lhe, porem, vedado ... artigo 9 do Decreto-Lei n 410/80 criou, reservando-a para o pessoal que tenha o curso geral do ensino secundario ou equiparado
Relator: GARCIA MARQUES
Ministero dos Negocios Estrangeiros foi o requerente provido, por integração, no lugar de chefe de secção do quadro de pessoal do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, de que tomou posse
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Tendo o perito aeronautico do quadro de pessoal da Direcção Geral da Aviação Civil, Jose d'Assunção Camilo Pastor, sido provido, por acto de 6 de Novembro
Relator: CABRAL BARRETO
revelassem aptidão para a investigação, transitavam para lugar de categoria equivalente do grupo do pessoal tecnico superior; 3 - Com a entrada em vigor do Decreto do Governo n 58/83 ... pessoal de investigação; 6 - A mudança de carreira dos "assistentes de investigação" do INIC não prejudica o direito que, de um modo geral, esta assegurado ao funcionario provido definitivamente
Relator: TAVARES DA COSTA
quadro de origem, podendo o respectivo lugar ser provido definitivamente; 2 - A licenciada Maria Isabel Ivens Fernandes foi provida definitivamente na categoria de assessor e a letra B de vencimento ... Amaral Ferreira Martins seja provida definitivamente na vaga aberta, com a categoria de tecnico superior principal do quadro de Serviço de Organização e Gestão de Pessoal do Ministerio do Trabalho