31 resultados nos descritores e sumários · 165 no texto integral
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
diploma; 12ª – No âmbito do procedimento que precedeu a celebração dos contratos-promessa de compra e venda dos edifícios afectos ao funcionamento da Polícia Judiciária, verificou-se a omissão ... contratual da Administração; 14ª – Os contratos celebrados, qualificados pelas partes como contratos-promessa de compra e venda integram, para além dos elementos típicos deste modelo contratual, outros elementos próprios
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Pertence em propriedade ao menor, e não a seu pai, o imovel que aquele comprou, por escritura publica, representado pelo pai, ainda que este lhe tenha doado o dinheiro ... pago o preço da compra
Relator: MANUEL MATOS
Guimarães, referido na conclusão anterior, pelo preço e demais condições ali indicadas; 4ª - A compra e venda constitui um contrato real quoad effectum, dando-se a transmissão da propriedade
Relator: FERREIRA RAMOS
contrato de prestação de serviços" e o "contrato de compra de madeira em pe para corte diferido" analisados no contexto do parecer, são conformes ao regime legal dos baldios, consagrado
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
compras de bens proprios das autarquias locais, precedidas de hasta publica perante uma comissão especialmente encarregada, o auto de praça ou de abertura de propostas não esta sujeito a imposto
Relator: PADRÃO GONÇALVES
A/90 -, impõem àqueles indivíduos: o registo pormenorizado, em livro próprio, das compras efectuadas, com a descrição dos objectos adquiridos, nomes e moradas dos vendedores, número de bilhete de identidade ... outro documento, data e valor da compra, troca ou consignação (regras ns 1 e 2); o dever de comunicarem à Polícia Judiciária, de imediato e telefonicamente, sempre que sejam apresentados
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª O Estado deverá promover a alienação dos seus bens imóveis
Relator: LUCAS COELHO
1. O conceito “coisas com valor económico”, no sentido do n.º
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª A Lei das Autarquias Locais (LAL) impõe a venda em hasta
Relator: CABRAL BARRETO
A analise do texto da Convenção das Nações Unidas sobre contratos de
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
1 - A propriedade absoluta de moradia economica so e inalienavel depois de
Relator: VITOR FAVEIRO
1 - A correspondencia trocada entre o Instituto Superior Tecnico e a Cooperativa
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Expostos estes principios, tem de concluir-se que o caso reveste sobretudo
Relator: GONÇALVES PEREIRA
expropriação, sendo embora parcialmente desafectados a partir de certa altura; 7 - Consubstancia uma compra e venda, o instrumento em que o Presidente duma Camara Municipal, previamente automatizado, por deliberação ... comprar certo terreno por determinado preço, e sem que haja declaração de utilidade publica para expropriação, declara aceitar a venda, prestando o vendedor a evicção e as demais garantias inerentes
Relator: MIGUEL CAEIRO
quanto a escolha do Tribunal competente para julgamento dos pleitos emergentes do programa de compras off shore, mas numa base de reciprocidade; 2 - A validade das clausulas naquele sentido, quando ... deve, no entanto, referir-se expressa ou implicitamente a execução do referido programa de compras
Relator: PIRES DA CRUZ
não podem ser socios das cooperativas agricolas; 2 - Os referidos organismos podem, no entanto, comprar as cooperativas agricolas os produtos de que necessitem ou vender-lhes aqueles que lhes sejam ... cooperativa. 3 - Em face das duas conclusões anteriores torna-se evidente que a compra e venda, em outras condições, por parte dos mesmos organismos, so seria possivel modificando
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
nulidade dos «negócios de venda de parcelas, de quotas indivisas e de promessa de compra e venda com autorização de ocupação, tendo por objeto os prédios integrantes da AUGI
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
contratação pública centralizada na Secretaria-Geral apenas diz respeito a serviços de suporte, a compras públicas e a adjudicações de elevado montante (superior
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
deve proporcionar os proveitos a recuperar pelos operadores das redes de distribuição, relativos à compra e venda de energia elétrica do agente comercial, à gestão global do sistema, ao diferencial
Relator: CABRAL BARRETO
direito ao gozo de férias no Hotel Viking que está inerente à compra de acções da TCI; 7- A Viquingue deve, nos termos e para os fins previstos no artigo