10 resultados

1. DR-I2025-12-23

   Portaria n.º 467/2025/1

   Portaria n.º 467/2025/1 Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030, a

2. DR-I2025-10-31

   Declaração de Retificação n.º 42/2025/1

   Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 Sumário: Retifica a Resolução do Conselho

3. DR-I2021-08-16

   Decreto-Lei n.º 72/2021

   Decreto-Lei n.º 72/2021 de 16 de agosto Sumário: Procede à

4. DR-I2019-07-25

   Portaria n.º 234/2019

   Portaria n.º 234/2019 de 25 de julho Sumário: Procede à instalação

5. DR-I2016-10-01

   Diário da República n.º 208

   I SÉRIE Sexta-feira, 28 de outubro de 2016 Número 208 ÍNDICE

6. DR-I2016-04-01

   Portaria n.º 92/2016

   Portaria n.º 92/2016 a) Regime de exercício de funções; b) Condições

7. DR-I2015-10-01

   Diário da República n.º 200

   I SÉRIE Terça-feira, 13 de outubro de 2015 Número 200 ÍNDICE

8. DR-I2014-05-01

   Diário da República n.º 95

   I SÉRIE Segunda-feira, 19 de maio de 2014 Número 95 ÍNDICE

9. DR-I2009-02-01

   Lei n.º 7/2009

   Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a

10. DR-I2008-07-01

    Portaria n.º 573/2008

    Portaria n.º 573/2008 1 — Os departamentos são dirigidos por directores de