1000+ resultados

  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-A/2025

    crise energética com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 114/2024

    Concretiza os elementos essenciais da contribuição devida pelas empresas de redes e serviços de comunicações eletrónicas, alterando a Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada em anexo à Lei n.º 16/2022

  3. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  4. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino

  5. DR-I

    Lei n.º 37/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens

  6. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  7. DR-I

    Portaria n.º 297/2026/1

    Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho aos trabalhadores

  8. DR-I

    Portaria n.º 275/2026/1

    Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática