Pesquisa jurídicaTogaAI

32 resultados

  2. DR-I

    Lei n.º 75/2023

    obrigações fiscais, apoio na definição de políticas e estratégias nas áreas fiscal e parafiscal, apoio nas situações de litigiosidade Diário da República, 1.ª série ... mandato judicial, arbitragem fiscal, gestão fiscal das organizações, política remuneratória com incidência fiscal e parafiscal, preços de transferência, incentivos fiscais e financeiros e tributação internacional; b) Planeamento, desenvolvimento, execução

  4. DR-I

    Portaria n.º 187/2023

    podem ser acumulados com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal. Além do reforço dos incentivos à criação de emprego permanente, o programa prevê ainda um conjunto

  5. DR-I

    Portaria n.º 109/2023

    podem ser acumulados com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal. Além do reforço dos incentivos à criação de emprego permanente, a medida responde a outros desafios

  6. DR-I

    Aviso n.º 56/2022

    outros países; 4 — Portugal é o segundo país com maior incidência fiscal e parafiscal sobre a eletricidade e o gás da União Europeia; 5 — A introdução do gás engarrafado

  7. DR-I

    Portaria n.º 38/2022

    podem ser acumulados com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal. Além do reforço dos incentivos à criação de emprego permanente, a medida responde a outros desafios

  9. DR-I

    Diário da República n.º 207

    pesqueira nacional e à promoção da cons- ção de incentivos de natureza fiscal ou parafiscal para a trução, em território nacional, de embarcações mais mo- remoção do amianto nas instalações

  14. DR-I

    Lei n.º 101/2015

    remuneratória com pareceres e relatórios, que se integrem na auditoria interna incidência fiscal e parafiscal, preços de transferência, in- de organizações, nomeadamente nas áreas de contabili- centivos fiscais e financeiros

  20. DR-I

    Aviso n.º 41/2015

    Aviso n.º 41/2015 entrará em vigor para a Mongólia a 14