24 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 379/2025/1

    Portaria n.º 379/2025/1 assinalada com a indicação «Sede». 3 — Os agrupamentos

  2. DR-I

    Portaria n.º 18/2024

    Portaria n.º 18/2024 de 25 de janeiro Sumário: Identifica as unidades

  3. DR-I

    Decreto n.º 5/2023

    Decreto n.º 5/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Aprova o Acordo

  4. DR-I

    Portaria n.º 22/2020

    Portaria n.º 22/2020 de 28 de janeiro Sumário: Identifica as unidades

  5. DR-I

    Aviso n.º 1/2017

    Aviso n.º 1/2017 alguma vez decidido considerar esse território como um

  6. DR-I

    Decreto n.º 31-A/2012

    Cheio; Cortina das Lezírias; Baluarte das Lezírias; Cortina de Santo António; Cortina do Forte; Paiol e Revelim de Santo António. A classificação do Forte de São Sebastião e demais elementos