PGR-CC
Parecer n.º 99/2001
Relator: ERNESTO MACIEL
descansar na caserna e foi atingido pelo efeito de sopro provocado pela explosão do paiol do aquartelamento, que o projectou do beliche para o chão, causando-lhe lesões, não configura
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Relator: ERNESTO MACIEL
descansar na caserna e foi atingido pelo efeito de sopro provocado pela explosão do paiol do aquartelamento, que o projectou do beliche para o chão, causando-lhe lesões, não configura
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I) – O art. 38.°, n.° 2, do Regulamento do Plano Director Municipal
Relator: LOPES ROCHA
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Relator: CORREIA DE MESQUITA
sofreu o acidente de que foi vítima em consequência da explosão que ocorreu no paiol ao qual se achava de guarda
Relator: CORREIA DE MESQUITA
explosivos, ainda não deflagrados, para ai arremessados por virtude de uma explosão ocorrida no paiol onde estavam guardados; 2- Consequentemente, o soldado (...) pode ser considerado deficiente das forças armadas para
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I - É insuficiente para enquadrar no conceito de actividade perigosa, para efeitos
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - É entendimento uniforme do STJ aquele que considera que o Assento
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
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Relator: FERNANDO CHAVES
I – A prática de um crime, para além de responsabilidade penal, pode
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial
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Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede pública do
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I- Integra, em termos objetivos, a factualidade típica do tipo legal de
Decreto n.º 5/2023 de 27 de fevereiro Sumário: Aprova o Acordo
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Relator: LÍGIA VENADE
I O grau de probabilidade exigido para que se dê como verificada
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Demonstrado que o veículo segurado era conduzido por um funcionário ao