104 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 34/2025/1

    Portaria n.º 34/2025/1 b) [...] c) ‘Eventos de natureza cultural’, os eventos

  2. DR-I

    Aviso n.º 2/2025/1

    Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário

  3. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  4. DR-I

    Lei n.º 38/2023

    Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes