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transparência aplicáveis a entidades privadas, nacionais e estrangeiras, que realizam representação legítima de interesses junto de entida- des públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses. PRESIDÊNCIA
Pública os poderes conferidos à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ― Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada
visa estabelecer requisitos harmonizados no mercado interno de transparência na repre- sentação de interesses em benefício de países terceiros
Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Loures como obra de elevado interesse regional no grupo
Governo a criação de um memorial das vítimas da radioatividade e de um centro inter- pretativo da área mineira da Urgeiriça
Decreto-Lei n.º 61/2021, de 21 de julho, que procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas
POSEI autónomo no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, na defesa intransigente dos interesses das Regiões Ultraperiféricas. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/A Ratifica o Plano
Classifica como bens de interesse nacional vários bens móveis, sendo-lhes atribuída a designação de «tesouro nacional
Classifica como conjunto de interesse nacional a coleção da Capela de São João Baptista da Igreja de São Roque, Lisboa
participação pública da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ― Coopera- tiva de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/2009
reprivatização da Transportes Aéreos Portugueses, S. A., e a convidar as entidades que manifestaram interesse e preenchem os requisitos. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO, TRABALHO, SOLIDARIEDADE
Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola do Divor como obra de elevado interesse regional no grupo
entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Pesca no Troço Inter- nacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024. PRESIDÊNCIA
entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Pesca no Troço Inter- nacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024. ASSEMBLEIA
Ladeira (Pisa Barros), de Mealha e de Pessegueiro no grupo iii ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto
vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO
Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva como obra de interesse nacional do grupo i, nos termos do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho
incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística
agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e traba- lhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime
diligências necessárias à classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como de interesse nacional. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS