Decreto-Lei n.º 41/2024
Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial
1000+ resultados
Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
nomeadamente: a) Gestão autónoma, quando não integradas em redes ou associações com entidades externas; b) Gestão participada, quando integradas em redes ou consórcios de investigação, ciência e tec- nologia ... associação, quando integradas em entidades subsidiárias de direito privado voca- cionadas para a investigação, ciência e tecnologia, criadas ou participadas pela ULO. 4 — As unidades de investigação integradas
Altera a Portaria n.º 182-B/2014, de 12 de setembro, que
Decreto-Lei n.º 157/2026 O presente decreto-lei procede à segunda
idosa Artigo 5.º Direito à dignidade, integridade e respeito 1 — A pessoa idosa tem direito ao respeito pela sua dignidade, integridade física, moral e psicológica. 2 — É proibida qualquer ... omissão, única ou repetida, intencional ou não, que atente contra a sua vida, integridade física, psíquica, sexual, segurança económica, liberdade ou que comprometa o desenvolvimento da sua personalidade
Reestrutura a Direção-Geral do Consumidor e aprova a orgânica da Direção
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
Cria a Estrutura de Missão para o Conselho de Segurança das Nações
Portaria n.º 316/2026/1 condições mínimas de trabalho dos trabalhadores e, no
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de
Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens
Lei n.º 37-A/2026 anteriores à eleição; b) Tenham exercido atividade
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de