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  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 41/2024

    Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial

  2. DR-I

    Portaria n.º 325-B/2026/1

    nomeadamente: a) Gestão autónoma, quando não integradas em redes ou associações com entidades externas; b) Gestão participada, quando integradas em redes ou consórcios de investigação, ciência e tec- nologia ... associação, quando integradas em entidades subsidiárias de direito privado voca- cionadas para a investigação, ciência e tecnologia, criadas ou participadas pela ULO. 4 — As unidades de investigação integradas

  3. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    idosa Artigo 5.º Direito à dignidade, integridade e respeito 1 — A pessoa idosa tem direito ao respeito pela sua dignidade, integridade física, moral e psicológica. 2 — É proibida qualquer ... omissão, única ou repetida, intencional ou não, que atente contra a sua vida, integridade física, psíquica, sexual, segurança económica, liberdade ou que comprometa o desenvolvimento da sua personalidade

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 150/2026

    Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa

  5. DR-I

    Lei n.º 37/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens

  6. DR-I

    Lei n.º 37-A/2026

    Lei n.º 37-A/2026 anteriores à eleição; b) Tenham exercido atividade

  7. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o