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  1. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2025

    Secretário de Estado da Segurança Social, Maria João ­Correia Colunas Pereira, Secretária de Estado da Energia, Carla da Cruz Mouro, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, e Maria

  2. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino

  3. DR-I

    Portaria n.º 316/2026/1

    convenção produzem efeitos a partir de 1 de abril de 2026. O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira, em 23 de julho ... dignidade da pessoa humana, na efetivação da igualdade e na consolidação da coesão social, enquanto princí- pios estruturantes do Estado social de direito democrático. Neste enquadramento, assume relevância a garantia

  4. DR-I

    Lei n.º 33/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2023/977, relativa ao intercâmbio de informações entre as

  5. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  6. DR-I

    Portaria n.º 300/2026/1

    consagrado, vinculando o Estado à adoção de medidas normativas e administrativas aptas a assegurar a sua plena efetividade em todo o território nacional, em condições de igualdade material. Não obstante ... Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado promover «o desenvolvi- mento harmonioso de todo o território nacional», numa ótica de igualdade entre todos os portugueses, com o objetivo de efetivar

  7. DR-I

    Portaria n.º 290/2026/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros

  8. DR-I

    Portaria n.º 291/2026/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração