DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 178/2026
Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estu dantes no âmbito da reforma do sistema de ação social no ensino superior
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Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estu dantes no âmbito da reforma do sistema de ação social no ensino superior
Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de
oferta educativa do ensino artístico especializado, a valorização da oferta e a promoção da equidade no acesso. 1/9 SUPLEMENTO 1.ª série
Recomenda ao Governo que assegure a implementação da terapia fágica no Serviço
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a
Portaria n.º 308/2026/1 1/1 1.ª série N.º 140 22
Recomenda ao Governo que atualize e simplifique a legislação e gestão cinegética
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
abastecimento, reforça-se a exigência de resiliência sistémica, de robustez logística e de equidade no acesso, com especial incidência nas regiões ultraperiféricas, enquanto espaços onde as vulnerabilidades estruturais exigem resposta
Procede à alteração à Portaria n.º 70/2021, de 26 de março
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2026, de 19
utentes elegíveis, fornecendo a base para a implementação das estratégias aprovadas e garantindo a equidade no acesso à vacinação. Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo
parente, mais ágil, mais integrado e mais orientado para a qualidade, a diferenciação, a equidade no acesso e a melhoria dos resultados em saúde. Assim: Ao abrigo do disposto
referência referidos no artigo anterior são reduzidos proporcionalmente ao tempo de impedimento, salvaguardando a equidade da avaliação. 4 — Os objetivos são definidos tendo em consideração todas as vertentes de atividade
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de
Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento. PRESIDÊNCIA
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova a Estratégia «Água Que Une»