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  1. DR-I

    Portaria n.º 258/2026/1

    produtos alimentares). Portaria n.º 259/2026/1 Portaria de extensão do acordo de empresa entre a EMEL ― Empresa Municipal de Mobilidade e Esta- cionamento de Lisboa

  2. DR-I

    Portaria n.º 123/2024/1

    Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a EMEL — Empresa Municipal de ­Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP — Sindicato dos Trabalhadores

  3. DR-I

    Portaria n.º 281-B/2026/1

    posse ou a administração de terras agrícolas ou não agrícolas; d) ‘Empresa em dificuldade’, a empresa relativamente à qual se verifica, pelo menos, uma das circunstâncias previstas no ponto ... 66/2017, de 12 de junho, na sua redação atual; s) [...] t) ‘Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)’, estudo integrado dos ele- mentos que regulam as ações

  4. DR-I

    Portaria n.º 237/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa

  5. DR-I

    Portaria n.º 238/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo