1000+ resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 114/2024

    Concretiza os elementos essenciais da contribuição devida pelas empresas de redes e serviços de comunicações eletrónicas, alterando a Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada em anexo à Lei n.º 16/2022

  2. DR-I

    Diário da República n.º 150

    Parque Natural da Terceira A biodiversidade, a geodiversidade e as paisagens dos Açores são elementos essenciais e deter- minantes da identidade da Região Autónoma dos Açores, sendo que o património

  3. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  4. DR-I

    Portaria n.º 320/2026/1

    efeito, o modelo único agora aprovado e acima mencionado integra uma síntese dos ­elementos essenciais da operação urbanística em causa, nos termos declarados pelo interessado, e passa a cons- tituir ... respetiva simplificação, uniformização e celeridade, a presente portaria procede, igualmente, à identificação dos elementos instrutórios aplicáveis a todos os mecanismos referidos, densificando os respetivos conteúdos mínimos, e suprindo imprecisões

  5. DR-I

    Lei n.º 37/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens

  6. DR-I

    Lei n.º 33/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2023/977, relativa ao intercâmbio de informações entre as

  7. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  8. DR-I

    Portaria n.º 297/2026/1

    Adapta o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho aos trabalhadores

  9. DR-I

    Lei n.º 29/2026

    Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável, determinando o