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Educativo, I. P., a assumir a realização da despesa re- lativa à celebração de contratos-programa com as entidades proprietárias das escolas profissionais privadas, no âmbito do ensino profissional, para
Autoriza o Fundo Ambiental a celebrar contratos-programa «Territórios Resilientes», para financiar as intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos mais severamente afetados por situações de cheia ou inundação
40/2026 Autoriza a realização da despesa com as indemnizações compensatórias correspondentes aos contratos-programa a celebrar entre o Estado e o Teatro Nacional D. Maria
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos-programa com instituições do ensino superior para formação de professores para os anos letivos
Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro decorrente da celebração de contratos- -programa, no âmbito das ofertas formativas do ensino profissional, para o ciclo de formação
despesa associada à adenda referente ao triénio de 2025 a 2027, no âmbito do contrato -programa celebrado entre o Estado Português e a Construção Pública, E. P. E., quanto
Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à celebração de contratos- -programa de desenvolvimento desportivo. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série
Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação
Recomenda ao Governo a integração de trabalhadores da Administração Pública contratados no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência
contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE. Portaria n.º 218/2024/1 Cria e regula o Programa INTEGRAR