1000+ resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 128/2026

    Designa o Centro Nacional de Cibersegurança como autoridade competente no âmbito do Regula- mento Delegado (UE) 2024/1366, que estabelece um código de rede relativo a regras setoriais para os aspetos

  2. DR-I

    Portaria n.º 325-A/2026/1

    situação contributiva atualizada perante a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a Autoridade Tributária e Aduaneira, mediante a apresentação das respetivas decla- rações comprovativas, nos termos da legislação ... balanço e as contas anuais, depois de aprovados pela direção ou órgão social competente; e) Dinamizar experiências pedagógicas no âmbito do respetivo projeto educativo, no cumprimento dos programas e planos

  3. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  4. DR-I

    Aviso n.º 71/2026/1

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter

  5. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    série, n.º 89, de 8 de maio de 2026, a Autoridade Central competente para esta Convenção é a Direção-Geral da Administra- ção da Justiça que, nos termos

  6. DR-I

    Aviso n.º 72/2026/1

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter

  7. DR-I

    Aviso n.º 70/2026/1

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter

  8. DR-I

    Aviso n.º 69/2026/1

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter

  9. DR-I

    Decreto-Lei n.º 157/2026

    2016/2031 e no Regulamento (UE) n.º 2017/625, e legislação complementar, enquanto autoridades competentes no domínio relativo às medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, dispõem de agentes fitossanitários ... destruição de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, é sempre precedida de notificação das autoridades competentes aos operadores profissionais ou a qualquer pessoa mesmo não sendo operador profissional para

  10. DR-I

    Aviso n.º 68/2026/1

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter