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como a agre- gação e transmissão desses dados pela EADME ao Ponto de Acesso Nacional, prevista no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto ... estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro, assegurando às vítimas acesso a apoio eficaz e o reforço de meios ao dispor das forças de segurança
Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família
outubro, que estabelece o conteúdo funcio- nal e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos, definidas no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2019
Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso à autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro
Procede à revisão do regime jurídico de acesso e permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros
Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros e uma auditoria ao seu funcionamento e às práticas concorrenciais do setor
Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando o regime do acesso e exercício das ativi- dades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Resolução
Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, para o acesso aos apoios para reconstrução, na sequência dos fenómenos climáticos extremos
saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia
agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Resolução da Assembleia Legislativa
agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Decreto Regulamentar Regional
agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica. SAÚDE
12/2026, de 22 de janeiro, que criou o Sistema Nacional de Acesso a Con- sulta e Cirurgia. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série
agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica. AMBIENTE E ENERGIA E AGRICULTURA
Regulamenta a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que reforça o acesso ao crédito e contrato de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco
A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior