DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2023 Sumário: Autoriza a reprogramação
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2023 Sumário: Autoriza a reprogramação
Portaria n.º 33/2023 de 23 de janeiro Sumário: Aprova o regulamento
Declaração de Retificação n.º 2/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
Portaria n.º 20/2023 de 5 de janeiro Sumário: Aprova a delimitação
Portaria n.º 312-A/2022 de 30 de dezembro Sumário: Segunda alteração
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 312-B/2022 de 30 de dezembro Sumário: Procede à
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Sumário: Aprova o Programa
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
pessoas com deficiência tenham acesso, em condições de igualdade com os demais, ao ambiente físico, aos transportes, à informação e às comunicações, incluindo as tecnologias e os sistemas de informação ... pessoas com deficiência e pessoas com limitações funcionais, entendi- das como as pessoas com incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, incapaci- dades relacionadas com a idade ou com qualquer outra
Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do
Decreto-Lei n.º 74/2022 de 24 de outubro Sumário: Procede à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022 Sumário: Altera a Estrutura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022 Sumário: Aprova o
física e ao desporto, como consagrado no n.º 1 do artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa. O artigo 7.º da Lei de Bases da Atividade Física ... política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência ou incapacidade. Ao Comité Paralímpico de Portugal compete organizar e dirigir a delegação portuguesa parti- cipante nos Jogos
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a