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  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024

    Atenta a obrigatoriedade da prestação de um atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo prevista no Decreto

  2. DR-I

    Declaração n.º 6/2024/1

    Declaração n.º 6/2024/1 Sumário: Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para

  3. DR-I

    Diário da República n.º 121

    JUSTIÇA Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2024 O atestado médico de incapacidade multiuso, emitido para pessoas com deficiência de acordo com o Decreto-Lei n.º 202/96 ... factos correspondentes às respostas de avaliação médica e de determinação da percentagem de incapacidade da pessoa avaliada. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série

  4. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 50/2024

    arbitrada, a partir de 31 de janeiro de 2019, dia seguinte à alta, uma incapacidade permanente parcial de 44,7967 % (artigo 1.º factos assentes). 2 — O sinistrado foi vítima ... série N.º 92 13-05-2024 12 — O Autor encontrou-se afetado de Incapacidade Temporária Absoluta entre os dias 20 de julho de 2018 e 31 de janeiro

  5. DR-I

    Portaria n.º 150/2024/1

    Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas

  6. DR-I

    Portaria n.º 137/2024/1

    tornando a habitação mais acessível. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/M Face à incapacidade de uma resposta pública assente no mercado privado, urge incrementar o parque habitacional público e fortalecer

  7. DR-I

    Aviso n.º 14/2024/1

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter

  8. DR-I

    Aviso n.º 15/2024/1

    curso da Federação da Rússia contra a Ucrânia, a Ucrânia informa o Depositário [...] da incapacidade de garantir o cumprimento pelo lado ucraniano das obrigações [nos termos da Convenção acima