DR-I
Lei n.º 13/2023
Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código
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Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código
produção de efeitos do presente decreto-lei, relativamente ao tempo de serviço considerado para antiguidade na empresa após 31 de dezembro de 2000; b) Pensões de reforma e respetivas pensões ... produção de efeitos do presente decreto-lei, relativamente ao tempo de serviço considerado para antiguidade naquele banco. Artigo 4.º Responsabilidades com novas pensões e prestações É ainda transferida para
Portaria n.º 47/2023 de 15 de fevereiro Sumário: Aprova os modelos
Portaria n.º 46/2023 de 14 de fevereiro Sumário: Estabelece o regime
Decreto-Lei n.º 10/2023 de 8 de fevereiro Sumário: Estabelece as
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2023 Sumário: Estabelece um
Portaria n.º 26/2023 de 10 de janeiro Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 8/2023 de 4 de janeiro Sumário: Aprova a Declaração
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Portaria n.º 307/2022 de 27 de dezembro Sumário: Aprova a DMR
categoria de assistente operacional da carreira de assis- tente operacional através da distinção da antiguidade dos trabalhadores nela integrados. Também a esta carreira se devolve a perspetiva de desenvolvimento
artigo 11.º ou cedidos aos municípios, deve ter-se em conta a antiguidade do edificado conforme mapa constante do anexo එඑ do presente decreto-lei e do qual
promoção do Ministro da Administração Interna de 21 de novembro de 2022. A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 20 de julho
promoção do Ministro da Administração Interna de 21 de novembro de 2022. A antiguidade do militar no posto de Major-General conta-se a partir do dia 20 de julho
promoção do Ministro da Administração Interna de 21 de novembro de 2022. A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 19 de setembro
promoção do Ministro da Adminis- tração Interna de 21 de novembro de 2022. A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir
Portaria n.º 293/2022 de 12 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Portaria n.º 287/2022 de 2 de dezembro Sumário: Aprova a declaração