DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023 Sumário: Autoriza o Instituto
700 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023 Sumário: Autoriza o Instituto
Declaração de Retificação n.º 4/2023 Sumário: Retifica a Lei n.º
Portaria n.º 33/2023 de 23 de janeiro Sumário: Aprova o regulamento
Declaração de Retificação n.º 2/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
Portaria n.º 26/2023 de 10 de janeiro Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 20/2023 de 5 de janeiro Sumário: Aprova a delimitação
Portaria n.º 8/2023 de 4 de janeiro Sumário: Aprova a Declaração
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023 Sumário: Retifica a Lei n
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Sumário: Aprova o Programa
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
pessoas com limitações funcionais, entendi- das como as pessoas com incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, incapaci- dades relacionadas com a idade ou com qualquer outra limitação das funções ... interno e, também, que melhore a acessibilidade à informação relevante, influenciando e permitindo uma sociedade mais inclusiva e facilitadora da autonomia das pessoas com deficiência. Isto, porquanto, por um lado
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022 Sumário: Altera a Estrutura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022 Sumário: Aprova o