DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
Decreto-Lei n.º 90/2023 de 11 de outubro Sumário: Altera o
Decreto Regulamentar n.º 3/2023 de 11 de outubro Sumário: Regulamenta o
anterior: i) O nome, o número de identificação civil, o número de identificação fiscal, o domicílio, a nacio- nalidade, a data e o local do nascimento do inibido
Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro Sumário: Aprova medidas no
Lei n.º 53/2023 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
tribunal territorialmente competente em sede de contencioso apresentado em pro- cesso de execução fiscal por dívidas à segurança social com os preceitos legais previstos no CPPT, prevenindo-se assim divergências ... norma aí contida deveria ser interpretada no sentido de que se refere ao domicílio ou sede do devedor que figura no documento que serve de base à ação executiva (título
Decreto-Lei n.º 72/2023 de 23 de agosto Sumário: Aprova o
Declaração de Retificação n.º 18/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes
introduz mecanismos de controlo da distribuição eletró- nica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal; b) Criar o Tribunal Central Administrativo Centro, com sede em Castelo Branco; c) Restringir ... comum, administrativa social e de contratos públicos e as subsecções tributária comum, de execução fiscal e de recursos contraordenacionais nos tribunais centrais administrativos, definir as respetivas competências, harmonizar as normas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
através da matrícula, valida se a entidade em causa tem número de identi- ficação fiscal ou número de cartão de cidadão associados. 3 — Os termos e condições de disponibilização ... identificação fiscal; b) O número de identificação fiscal do sujeito passivo do imposto único de circulação, no ano da prática da infração e o seu domicílio fiscal. 5 — (Anterior
Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho Sumário: Cria a
Portaria n.º 120/2023 de 11 de maio Sumário: Estabelece, para o
Desenvolvimento Rural (DGADR), com consumos registados no ano de 2022, com sede ou domicílio fiscal no continente, e cuja atividade se inclua na divisão 01 — Agricultura, Produção animal, Caça
Portaria n.º 114/2023 de 2 de maio Sumário: Procede à quarta
Decreto-Lei n.º 27/2023 de 28 de abril Sumário: Aprova o
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento