DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
utilizadores, usando metodologias de cocriação e inovação aberta; d) Avaliar questões de segurança, privacidade, proteção de dados, ética, entre outras relevantes para o teste de produtos e serviços inovadores
Portaria n.º 161/2023 de 13 de junho Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; e) Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais; f) Declaração Ambiental; g) Quadro de Avaliação e Responsabilização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2023 Sumário: Autoriza o Instituto
Portaria n.º 31/2023 de 19 de janeiro Sumário: Fixa as normas
Portaria n.º 30/2023 de 13 de janeiro Sumário: Procede à fixação
Portaria n.º 24/2023 de 9 de janeiro Sumário: Procede à quinta
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Sumário: Aprova o Programa
Decreto-Lei n.º 84-C/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022 Sumário: Aprova a Estratégia
outros fatores, como a possibilidade de utilizar as instalações sanitárias em condições de privacidade, a ventilação, a luminosidade natural, o acesso ao ar livre, a climatização e as condi- ções
exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais são esta- belecidos na política de privacidade da Plataforma. 3 — A SGE, enquanto entidade responsável pelo armazenamento da Plataforma, atua na qualidade
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Número 213 ÍNDICE
Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro Sumário: Regulamenta a tramitação
realização dos contactos com a família em condições mais dignas e com mais privacidade e contribui para a manutenção e reforço dos laços familiares e afetivos das pessoas privadas
Portaria n.º 232/2022 de 7 de setembro Sumário: Procede à alteração
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime